Empresa deve enviar documentos de registro na Junta Comercial
Agência Brasil –
Rede social X, antigo Twitter (Foto: Reprodução)
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que termina às 21h29 desta sexta-feira o prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes para a rede social X comprovar a legalidade da nova representação legal constituída no Brasil.
Ontem (19), o ministro deu prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativação da representação legal no país. O ministro decidiu após a rede informar que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal vão ser os representantes da empresa.
O ministro pediu que a empresa envie documentos de registro na Junta Comercial e que comprovem a nomeação dos advogados citados para representá-la oficialmente.
Moraes também decidiu nesta quinta-feira, a multa de R$ 5 milhões ao X. A medida foi tomada após a empresa burlar a decisão que suspendeu a rede no mês passado. A burla ocorreu por meio da troca do endereço do IP da empresa.
Rede social está suspensa desde 31 de agosto
A suspensão da rede social foi determinada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma da Corte.
No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede social ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
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