O líder do governo, Randolfe Rodrigues (Rede), confirmou há pouco nesta quarta-feira (29) que a votação do texto-base da proposta que acaba com a isenção em compras internacionais de até US$ 50 será analisada pelo Senado apenas na semana que vem. O dispositivo foi incluído no projeto de lei que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A votação foi simbólica, sem o registro de votos nominais e passou na terça-feira (28) na Câmara dos Deputados.
Após um acordo entre o governo Lula e o Congresso, a alíquota de cobrança foi estabelecida em 20% sobre importados.
A medida impacta compras feitas em sites como AliExpress, Shein e Shopee. Os deputados concluíram a análise dos destaques. Agora, a proposta será encaminhada ao Senado.
Atualmente, as compras internacionais de até US$ 50 são taxadas somente pelo ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um tributo estadual, com alíquota de 17%.
