Data representa um marco histórico na defesa dos direitos dos advogados, sociedade civil e OAB
Os 30 anos do Estatuto da Advogacia e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Campo Grande), foram celebrados nesta quinta-feira (4), em solenidade na Capital. O evento contou com a participação de 10 ex-presidentes que tiveram expressiva atuação ao longo dos mandatos.
Considerada fundamental para a consolidar direitos e deveres dos advogados, o estatuto fortalece a atuação profissional e a defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil. Como reverência pelos serviços prestados, os “sempre presidenttes”, assim carinhosamente chamados, foram representados por Augusto José Corrêa da Costa, que discursou.
“Voltar à Casa do Advogado, qual filho pródigo, depois da ausência por algum tempo. Rever alguns ex-presidentes da Seccional, e, revendo-os, ter a responsabilidade de falar em seus nomes, tarefa para a qual, certamente, me faltarão engenho e arte. Conhecer, agora, novos colegas advogados, o que, certamente, me rejuvenesce, e que por isso e por muito mais, lhes sou grato”, relata.
Estiveram presentes na mesa de autoridades, o Presidente da OAB/MS Bitto Pereira; Vice-Presidente Camila Bastos; Secretário-Geral Luiz Renê Gonçalves do Amaral; Secretária-Geral Adjunta Leticia Arrais Miranda Guimarães e outros representantes.
Bitto Pereira agradeceu a presença de todos.
“Que honra e que dia memorável. Todos nós somos feitos de histórias e a história da OAB está aqui sendo contada. Esse é um momento que ficará na minha memória para sempre, que bom que celebrarmos os 30 anos do Estatuto da Advocacia nos possibilitou essa honrosa homenagem institucional àqueles que dedicaram a sua vida à advocacia e as boas causas da OAB/MS”.
Presidente da OAB-MS, Bitto Pereira e a homenageada, Sonaly Armando Mendes.
A data também foi celebrada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“A Lei 8.906/1994 é um pilar essencial para a advocacia e para a sociedade brasileira. Ela assegura prerrogativas indispensáveis ao exercício livre e independente da profissão, que são fundamentais para a defesa dos direitos individuais e coletivos,” afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
Durante a cerimônia, alguns ex-presidentes foram homenageados:
- Wilson Barbosa Martins (1979 – 1980);
- Augusto José Corrêa da Costa (1981 – 1982);
- Leonardo Nunes da Cunha (1983 – 1984)
- Renê Siufi (1983 – 1985);
- Hélvio de Freitas Pissurno (1986-1987);
- Claudionor Abss Duarte (1988 – 1989);
- Elenice Pereira Carille (1989/91 – 1991/93);
- Carlos Marques (1998 – 2000);
- Geraldo Escobar Pereiro (2004-2006);
- Leonardo Avelino Duarte (2010-2012);
- Júlio César Souza Rodrigues (2013 – 2015);
- Mansour Elias Karmouche (2016/19 – 2019/21).
Sobre o Estatuto
Desde a promulgação, o estatuto tem sido uma ferramenta crucial para garantir a autonomia dos advogados, protegendo-os contra abusos e interferências indevidas.
O documento estabelece normas que asseguram o sigilo profissional, a inviolabilidade do local de trabalho do advogado e a liberdade de comunicação com seus clientes. Além disso, reforça a importância da OAB na fiscalização e na disciplina do exercício da advocacia.
“Não se trata apenas de defender os interesses dos advogados,” ressaltou Simonetti. “Estamos falando da defesa da Justiça e do acesso a ela. Um advogado livre e independente é um agente fundamental na construção de uma sociedade mais justa e democrática”, afirmou o presidente do CFOAB.
Ao longo de três décadas, o Estatuto da OAB tem evoluído para acompanhar as mudanças na sociedade e no sistema jurídico brasileiro. Novas tecnologias, por exemplo, trouxeram desafios inéditos para a profissão, exigindo atualizações e adaptações constantes na legislação e na prática advocatícia. “Estamos constantemente trabalhando para que o Estatuto continue a ser uma ferramenta moderna e eficaz na proteção dos advogados e na promoção da Justiça,” disse Simonetti.
*Com informações da assesoria
