Dentre as leis que entram em discussão nesta segunda-feira (28) em Dourados, está a proposta do Executivo que altera dispositivos relacionados às eleições para diretores das escolas da Reme (Rede Municipal de Ensina).
A medida entra em 1ª discussão, conforme pré-pauta definida agora pela manhã. “Ocorre que o § 1º do artigo estabelece que em caso de concorrer chapa única, esta terá que obter maioria absoluta dos votos”, diz um trecho da proposta.
Ainda segundo a proposta, a exigência dificulta que a eventual chapa única atinja a maioria absoluta dos eleitores, tornando inviável o cumprimento de referido dispositivo.
“A melhor solução é admitir também a eleição por maioria dos votantes, quando for o caso de chapa”, justifica o prefeito.
Além do projeto do Executivo, os vereadores deliberam sobre mais nove projetos. A maioria das propostas é de concessão de títulos e homenagens.
