A prisão do vereador campo-grandense Cláudio Jordão de Almeida Filho (PSDB), o Claudinho Serra, sob a acusação de chefiar esquema de corrupção na prefeitura de Sidrolândia, ainda está provocando atritos na Câmara Municipal de Campo Grande. Nem mesmo o fato de o parlamentar ter sido solto no dia 26 de abril com uso de tornozeleira eletrônica, após passar 23 dias atrás das grades, foi suficiente para acalmar os ânimos na Casa de Leis, pelo contrário, eles ficaram mais acirrados.
Tudo porque o juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia, aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e o vereador virou réu pelos crimes de peculato, corrupção passiva, organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação pública, fraude ao contrato decorrente da licitação e concurso material de crimes.
Com essa situação, agravada pelo uso de tornozeleira, a Câmara Municipal passou a ser alvo de críticas por parte da opinião pública, afinal, Claudinho Serra é o primeiro vereador a usar o equipamento eletrônico de vigilância e, em pleno ano de eleições municipais, a “lama” dele está espirrando nos outros parlamentares.
Para tornar a situação ainda mais insustentável, a Casa de Leis já recebeu três pedidos de cassação de mandato do vereador feitos pelos cidadãos, mas, até o momento, nenhum foi levado adiante, o que sugere um certo corporativismo por parte do presidente Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, e dos demais colegas de Casa.
REUNIÃO
Em decorrência disso tudo, o Correio do Estado apurou que, na sexta-feira, um grupo de vereadores fez uma reunião a portas fechadas com o presidente Carlão para tratar do assunto e, conforme informações obtidas pela reportagem, foi unânime em pedir a renúncia de Claudinho Serra.
Segundo os parlamentares que participaram da reunião e conversaram com o Correio do Estado, pesquisas de opinião pública feitas junto à população sobre a questão já revelaram que o caso de Claudinho Serra atingiu a reputação da Casa de Leis e dos vereadores.
Esses levantamentos teriam revelado ainda que a maioria da população da Capital é favorável à cassação do mandato do vereador e que os mais prejudicados com a prisão e posterior soltura de Claudinho Serra são a população do município, a reputação da Câmara e a imagem de Campo Grande.
Por isso, o presidente Carlão acatou o pedido dos vereadores e falará ainda hoje com o presidente estadual do PSDB, ex-governador Reinaldo Azambuja, para convencer Claudinho Serra a renunciar ao mandato.
JULGAMENTO DO MÉRITO
No entanto, conforme apurado pela reportagem, a decisão de Reinaldo Azambuja sobre solicitar ou não que Claudinho Serra renuncie ao mandato de vereador por Campo Grande vai depender do resultado do julgamento por parte da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
No dia 26 de abril, o desembargador José Ale Ahmad Netto, da 2ª Câmara Criminal do TJMS, concedeu habeas corpus para a libertação do vereador por entender que, apesar de a prisão preventiva contra o parlamentar ter fundamentos, não se justificava em razão da falta de elementos fortes o suficiente.
Agora, está prevista para hoje, às 14h, sessão da 2ª Câmara Criminal do TJMS para que os demais desembargadores analisem o mérito da soltura de Claudinho Serra, ou seja, Carlos Eduardo Contar, Ruy Celso Barbosa Florence e Luiz Gonzaga Mendes Marques vão acatar ou não a decisão do colega José Ale Ahmad Netto.
Caso os quatro desembargadores votem pela manutenção da liberdade de Claudinho Serra sem o uso de tornozeleira eletrônica, o ex-governador Reinaldo Azambuja deve se manifestar para que o parlamentar continue com o mandato.
Assim, não haveria risco de a prisão dele respingar ainda mais nos colegas de parlamento, na pré-candidatura do deputado federal Beto Pereira (PSDB) a prefeito de Campo Grande ou na candidatura de Azambuja a senador em 2026.
Entretanto, se a 2ª Câmara Criminal do TJMS não acatar o posicionamento de José Ale Ahmad Netto e decidir pelo retorno à prisão de Claudinho Serra ou até mesmo que ele continue solto, mas com o uso da tornozeleira eletrônica, o ex-governador deverá rever a decisão e, por força maior da pressão da opinião pública, falar para o vereador recuar, renunciando ao mandato para o bem maior.
ALTERNAR
Caso o vereador confirme o pedido de renúncia à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande, o presidente Carlão terá de convocar o suplente para substituí-lo até o fim deste ano, já que no dia 6 de outubro serão eleitos os novos 29 vereadores.
De acordo com diplomação realizada no dia 29 de abril deste ano pelo presidente da Junta Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral de Mato Grosso do Sul, juiz eleitoral Paulo Afonso de Oliveira, o suplente a ser chamado será Giancarlo Josetti Sandim (PSDB), o Gian Sandim, levando em consideração os resultados das eleições municipais de 15 de novembro 2020.
A decisão do magistrado põe fim ao imbróglio sobre quem seria o substituto de Claudinho Serra, pois ele já era suplente do suplente: o ex-vereador Ademir Santana renunciou ao cargo para atuar na campanha eleitoral de Beto Pereira e só estava no cargo porque o titular da cadeira, João César Mattogrosso, também tinha renunciado para assumir como suplente do deputado estadual Pedro Caravina, que, por sua vez, era secretário estadual.
Para que Claudinho Serra continuasse no cargo de vereador, Ademir Santana renunciou e foi trabalhar na pré-campanha eleitoral do deputado federal Beto Pereira. Porém, com a prisão de Claudinho, que já é o segundo-suplente da cadeira, e a grande possibilidade de renúncia, surgiu a dúvida sobre quem assumiria a vaga.
Com a eventual renúncia de Claudinho Serra, o Correio do Estado já tinha apurado que a vaga de vereador ficaria com o oitavo-suplente, Gian Sandim, que obteve 1.227 votos nas eleições municipais de 2020, bem menos que o terceiro-suplente, Lívio Viana de Oliveira Leite, o Dr. Lívio, que obteve 2.772 votos, mas trocou o PSDB pelo União Brasil.
E menos também que o quarto suplente, Elias Longo Júnior, o Junior Longo, que teve 2.579 votos, mas trocou o PSDB pelo Republicanos, e ainda menos que o quinto-suplente, Wellington de Oliveira, o Delegado Wellington, que obteve 1.811 votos, entretanto, trocou o PSDB pelo PP.
Gian Sandin também teve menos votos que o sexto-suplente, Antonio Ferreira da Cruz Filho, o Dr. Antonio Cruz, que obteve 1.497 votos, mas trocou o PSDB pelo MDB, e ainda menos que a sétima-suplente. Maria Aparecida de Oliveira do Amaral, a Enfermeira Cida do Amaral, que obteve 1.281 votos, porém trocou o PSDB pelo Republicanos.
ENTENDA O CASO
A prisão de Claudinho Serra, realizada no dia 3 de abril deste ano no âmbito da terceira fase da Operação Tromper e solicitada pela 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia, foi determinada pelo juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, que acatou alegação do MPMS de que o parlamentar da Capital formou “uma organização criminosa constituída de agentes públicos e privados destinada à obtenção de vantagens ilícitas decorrentes, principalmente, dos crimes de fraude ao caráter competitivo de inúmeros processos licitatórios e desvio de dinheiro público diante da não prestação ou não entrega do produto contratado”.
Além do vereador Claudinho Serra, também foram presas de forma preventiva mais sete pessoas, sendo elas: Carmo Name Júnior; Ueverton da Silva Macedo; Ricardo José Rocamora Alves; Milton Matheus Paiva Matos; Ana Cláudia Alves Flores; Marcus Vinícius Rossentini de Andrade Costa e Thiago Rodrigues Alves.
O magistrado ainda autorizou que o MPMS cumprisse mandados de busca e apreensão nos endereços do vereador Claudinho Serra e de mais 27 pessoas: Ueverton da Silva Macedo; Ricardo José Rocamora Alves; Milton Matheus Paiva Matos; Ana Cláudia Alves Flores; Marcus Vinícius Rossentini de Andrade Costa; Thiago Rodrigues Alves; Luiz Gustavo Justiniano Marcondes; Jacqueline Mendonça Leiria; Rafael Soares Rodrigues; Paulo Vitor Famea; Heberton Mendonça da Silva; Roger William Thompson Teixeira de Andrade; Roberta de Souza; Valdemir Santos Monção; Cleiton Nonato Correia; Edmilson Rosa; Fernanda Regina Saltareli; Yuri Morais Caetano; e Jânio José Silvério.
Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas empresas: MP Assessoria e Consultoria e Serviços Ltda.; GC Obras de Pavimentação Asfáltica Ltda.; Ar Pavimentação e Sinalização; CGS Construtora e Serviços; Izaqueu de Souza Diniz (Gabriel Auto Car); Maxilaine Dias de Oliveira (pessoa física); e Maxilaine Dias de Oliveira Ltda. (pessoa jurídica). Nos autos, aos quais o Correio do Estado teve acesso, o MPMS narra a prática de reiteradas fraudes nos procedimentos licitatórios “com prévio incremento do objeto social, sem, contudo, apresentar qualquer tipo de experiência, estrutura e capacidade técnica para a execução dos serviços ou fornecimento dos bens contratados com o ente municipal”.
Ainda enfatiza que, após o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, na primeira fase da Operação Tromper, foram apurados novos crimes e a continuidade da empreitada, com o surgimento de novos agentes criminosos, em uma estrutura muito organizada, fraudando licitações e contratos públicos, corrompendo servidores públicos e causando prejuízo ao erário de Sidrolândia.
Saiba
Processos estão sob segredo de Justiça
Os processos da Operação Tromper foram colocados sob segredo de Justiça. Com isso, os andamentos dos processos por corrupção que envolvem desvio de verbas públicas e implicam o vereador Claudinho Serra ficam reservados apenas às partes interessadas, impedindo que a imprensa possa acompanhar os desdobramentos. O advogado do parlamentar, Tiago Bunning, informou que não tinha conhecimento sobre o sigilo do processo. Ele garantiu que, da parte dele, não houve nenhum pedido nesse sentido, portanto, ele poderia ter partido das outras partes.
