Com veto do Executivo, os autores dos projetos defenderam a derrubada do posicionamento da Prefeitura de Campo Grande. Contudo, as matérias que tratavam de feira científica e adoção de animais tiveram os vetos mantidos durante a sessão desta terça-feira (11), na Câmara de Campo Grande.
De autoria do vereador Papy (PSDB) e Silvio Pitu (PSDB), o Projeto de Lei nº 11.162/23 teve o veto mantido pelos vereadores. A proposta que foi vetada totalmente criava a “Feira Científica” no município.
“Quando os projetos são vetados, na minha opinião, com argumentos rasos, a gente fica entristecido”, afirmou Papy.
Também com veto mantido ao projeto Projeto de Lei Complementar nº 820/22, o vereador André Luis (PRD) defendeu a proposta. “Não tem sentido falar que esse projeto é inconstitucional ou não é necessário. Isso não traz encargo nenhum ao Executivo”, pontuou.
A proposta vetada altera a Lei Complementar nº 392/20. A matéria regulamenta o sistema de posse responsável de cães e gatos, regras de registro, de passeio, infrações e penalidades.
Projetos
Os vereadores de Campo Grande também votaram projetos de lei nesta terça-feira (11). Em regime de urgência, aprovaram o Projeto de Lei nº 11.361/24, de autoria da Mesa Diretora.
A matéria altera os Anexos I e II da Lei nº 7.218/24 para mudar as entidades indicadas no Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais. A justificativa é de que as entidades não cumpriram os requisitos necessários para o repasse do recurso.
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução nº 545/24, para criação da medalha “Deputado Amarildo Cruz”. A vereadora Luiza Ribeiro (PT) apresentou o projeto para homenagear pessoas que contribuíram para a defesa, manutenção e consolidação das instituições democráticas no Brasil.
Também em única discussão, aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 838/22 do vereador Andre Luis. A proposta altera a Lei Complementar n. 392/20 sobre adoção de animais domésticos e cuidados com os pets.
Por fim, aprovaram em segunda discussão o projeto que cria o programa ‘Rodas de Conversas Integradas’ no sistema municipal de educação em Campo Grande. O Projeto de Lei nº 11.218/23 é assinado pelo vereador Professor Juari (PSDB).
