Projetos que fixam os subsídios do prefeito, vice, secretários, presidentes de fundações e vereadores, para o mandato de 2025 a 2028, foram aprovados.
Na manhã desta terça-feira (2), a Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste realizou mais uma sessão ordinária que se destacou pela intensa atividade legislativa. Diversos projetos de lei e emendas foram discutidos e votados, evidenciando o comprometimento dos vereadores com o desenvolvimento e aprimoramento do município.
Um dos destaques da sessão foi o retorno do vereador Geraldo Rolim, que retomou suas atividades legislativas após um período de um ano e sete meses à frente da Secretaria de Saúde do município. Em sua volta, Rolim expressou satisfação em contribuir tanto no âmbito da Câmara quanto na gestão da saúde municipal, reforçando seu compromisso com a população.
Além disso, destaque-se a Moção de Congratulação proposta pela vereadora Kalícia de Brito e vereador Ramão Gomes aos atuais e ex-presidentes do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de São Gabriel do Oeste (Simted), em reconhecimento ao trabalho desenvolvido em prol da educação local.
Homenageados com moção de congratulação e vereadores. Foto: Assessoria Câmara
Entre os projetos aprovados, estão:
- Projeto de Lei Complementar nº 5/2024, que acresce o Inciso IV ao art. 180 da Lei Complementar nº 28/2007, tratando sobre o estatuto dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal;
- Projeto de Lei Complementar nº 7/2024, que trata da fixação do subsídio ao Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e Presidente da Fundação de Saúde Pública de São Gabriel do Oeste (Funsaúde), aprovado com voto contrário de vereador Rogério Rohr;
- Projeto substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2024, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionários e servidores públicos do Poder Executivo, Conselho Tutelar, sua Autarquia e Fundação;
- Projeto de Lei Complementar nº 2/224, que versa sobre alteração de dispositivos da estrutura administrativa da Câmara Municipal;
- Projeto de Lei Complementar nº 3/2024, que dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 258/2022, relacionada ao Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal;
- Projeto de Lei nº 4/2024, que trata do pagamento de indenização para os ocupantes do cargo de agente de serviço e função motorista com o curso de transporte escolar e transporte de passageiro, nas secretarias do município;
- Projeto de Lei nº 1/2024, referente à fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e secretários municipais para o mandato de 2025 a 2028;
- Projeto de Lei nº 2/2024, que trata da fixação dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal para a legislatura de 2025 a 2028, aprovado com votos contrários dos vereadores Rogério Rohr e Edson Tozetto.
Além dos projetos, foram aprovadas também três emendas modificativas que visam aprimorar e ajustar os projetos aprovados.
(Fonte: Idest)
