Os vereadores da Câmara de Campo Grande analisam um veto e três projetos de lei na sessão ordinária, da próxima terça-feira (25), a partir das 09h20.
Os parlamentares apreciam, em única discussão e votação, o Projeto de Lei n. 11.332/24, que regulamenta a aplicação da Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana e revisa o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana do município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta é do Poder Executivo Municipal.
Será realizada uma audiência pública na Casa de Leis, na manhã desta segunda-feira (24), para tratar sobre o tema.
Já em segunda discussão e votação, serão votados em Plenário dois projetos. Um deles é o PL Nº 10.590/22, do vereador Coronel Villasanti, que modifica o nome da Rua Água Azul, situada no Jardim Veraneio, para Rua Osvaldo Cação.
E o Projeto de Lei n. 11.328/24, que altera a denominação da Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) Jardim Inápolis para Professora Dulce Coutrim de Freitas. O texto é do vereador Beto Avelar.
Veto
Os parlamentares também analisam em única discussão e votação o Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 11.274/24.
A proposta do Poder Executivo Municipal é alterar e acrescentar dispositivos à Lei n. 6.795, de 24 de março de 2022, que dispõe sobre a outorga onerosa de alteração do uso do solo na zona de expansão urbana (OOAUS/ZEU) e dá outras providências.
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