Nesta terça-feira (4), os vereadores de Campo Grande aprovaram em primeira discussão o projeto de lei nº 11.158/23. A matéria dá prioridade na tramitação dos processos administrativos em Campo Grande que tenham vítimas de violência doméstica e familiar.
O texto é assinado pelo vereador Papy (PSDB). Além disso, aprovaram o projeto nº 11.120/23, que modifica a lei nº 4.824/2010.
Assim, autorizaram o Poder Executivo a instituir o programa ‘Visão Ideal’. O professor Riverton (PP) é autor da matéria.
Os parlamentares votaram o veto do Executivo ao projeto que trata sobre o recebimento de denúncias de violações dos direitos de idosos no município. O projeto de lei nº 10.842/23 foi votado em discussão única. O vereador Ronilço Guerreiro (Podemos) assina a matéria vetada pela Prefeitura de Campo Grande.
Dois projetos de decreto legislativo foram aprovados em regime de urgência durante a sessão. O decreto legislativo nº 2.775/24 outorga a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes à Capitã Jeciane Ribeiro de Lima Victorio. A proposta é do presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).
Também foi aprovado o projeto de decreto legislativo nº 2.779/24. A proposta do vereador Papy (PSDB) outorga a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes aos bombeiros militares SGT Thiago Kalunga Silva Pereira, SD Jéssica Arevalo Lopes e SD Humberto Nunes Rodrigues Neto.
