Os vereadores de Campo Grande aprovaram nesta terça-feira (13), em segunda discussão, o Projeto de Lei 11.337/24, que altera a Lei 5.925/17 e traz novas regras para os Ecopontos Culturais, incluindo a catalogação de materiais por faixa etária e penalidades para descarte inadequado.
A proposta, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy (SD), busca ampliar a organização e a eficácia dos Ecopontos Culturais da capital sul-mato-grossense. Os espaços têm a finalidade de receber e distribuir gratuitamente livros, revistas, periódicos e mídias físicas como CDs e DVDs à população.
Com a mudança aprovada, todo o material arrecadado deverá ser classificado de acordo com a faixa etária do público-alvo, visando facilitar o acesso e o aproveitamento pedagógico dos conteúdos disponíveis. A iniciativa ainda prevê a aplicação de multa, cujo valor será definido posteriormente pelo Executivo, para pessoas ou instituições que descartarem livros didáticos ou obras literárias fora dos locais estabelecidos pela lei.
“Este projeto não só aborda questões de acesso à educação e sustentabilidade, mas também promove valores de inclusão, reutilização de recursos e estímulo ao aprendizado ao longo da vida”, defendeu o vereador Papy durante a votação.
Para ele, a leitura continua sendo ferramenta essencial no desenvolvimento intelectual e na preservação histórica e cultural. “Ademais, os livros são uma forma de preservar a cultura e a história de uma sociedade. Eles registram eventos, ideias e tradições que moldaram o mundo, garantindo que não sejam esquecidos ao longo do tempo”, acrescentou.
Com a nova redação, a lei passa a reforçar o papel dos Ecopontos como instrumentos de democratização do conhecimento, aliando responsabilidade ambiental à valorização da leitura e do acervo literário disponível à população.
