A Câmara Municipal de Campo Grande realiza, nesta quinta-feira (14), mais uma sessão de trabalhos com a análise de três projetos de lei importantes para o município. A sessão começa às 9h20, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3 da TV aberta.
Em pauta, está o projeto de lei n.º 11.378/24, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha (PSDB), que propõe a criação do selo “Condomínio Amigo dos Animais”. A iniciativa tem como objetivo reconhecer empreendimentos que adotem práticas favoráveis ao bem-estar animal, como a disponibilização de espaços adequados para pets.
Outro projeto que será analisado é o de número 11.445/24, do vereador Prof. André Luís (PRD), que institui o Programa Bike CGcom o objetivo de incentivar o uso de bicicletas como meio de transporte sustentável na cidade, além de promover a melhoria da infraestrutura para ciclistas.
Por fim, será discutido o projeto n.º 11.457/24, do vereador Professor Juari (PSDB), que propõe a inclusão do “Dia do Policial Penal” no Calendário Oficial do município. A data sugerida para a celebração é 28 de setembro, como forma de reconhecer o trabalho da categoria que atua no sistema penal.
Os projetos serão submetidos à primeira discussão e votação durante a sessão, com a expectativa de que sejam avaliados pelos parlamentares e, caso aprovados, sigam para a próxima etapa do processo legislativo.
