Veículos que estiverem transportando mantimentos para o Rio Grande do Sul terão isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a partir desta terça-feira (7). A informação foi divulgada pela Sefaz-MS (Secretaria Estadual de Fazenda).
A liberação de impostos vale para todos os postos fiscais do Estado. Nos casos de contribuintes de ICMS, é necessário o cumprimento das obrigações acessórias previstas em legislação, em especial a emissão de documentação fiscal própria relativa à operação de doação.
Já nos casos de não contribuintes, deverá ser preenchida a declaração disponível aqui para facilitar a verificação. Em relação ao ITCD (Imposto sobre Doação Causa Mortis e Doação), estão isentas ou imunes, em caso de doações destinadas a órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta, entre outras entidades com fins públicos.
Já em relação às doações a pessoas físicas e jurídicas (empresas privadas), a isenção será mantida até o valor de R$ 100 mil, conforme legislação tributária estadual.
A Secretaria Estadual de Fazenda orienta que, em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com as autoridades fiscais por meio dos telefones: (67) 3389-7702/ (67) 3318-3161/ (67) 3316-7515.
Doações – Não sabe para qual entidade ou iniciativa doar? O Jornal Midiamax mantém atualizada uma relação com diversos pontos de coleta de donativos na Capital de Mato Grosso do Sul e instituições que estão recebendo doações via Pix. LISTA: Confira os novos pontos de doações em Campo Grande para famílias do RS.
