A Câmara de Campo Grande realizou apenas uma sessão ordinária nesta semana e os vereadores aprovaram 10 projetos. Um deles prevê subsídios de até R$ 19 milhões para a empresa responsável pelo transporte público da Capital, o Consórcio Guaicurus.
A sessão aconteceu no dia 30 de abril. O encontro previsto para o dia 2 de maio foi cancelado, já que a Casa de Leis estava sendo dedetizada.
Na ocasião, o projeto de lei complementar que altera a lei complementar 519, de 23 de abril de 2024, foi aprovada na Câmara Municipal de Campo Grande. Dessa forma, o Consórcio Guaicurus irá receber valor maior para atender ao passe gratuito de estudantes, idosos, entre outros.
Conforme a proposta, fica alterado o valor de concessão da subvenção econômica ao Consórcio Guaicurus. O valor da subvenção econômica fica limitado a R$ 19.536.000 por exercício a serem pagos em parcelas mensais limitadas de R$ 1.776.000.
Anteriormente, o valor aprovado foi de um total de até R$ 16 milhões, limitada em até R$ 1.476.000 mensais. A proposta foi aprovada por maioria, com voto contra da vereadora Luzia Ribeiro (PT).
“Campo Grande está uma desordem. A gente sabe que não vai melhorar e a gente vê o desprezo dessa empresa com a população. A gente precisa discutir rapidamente uma solução. Essa empresa só quer lucro. Não sou contra o progresso, mas sou favorável ao bom senso”, afirmou a parlamentar.
Mais 9 projetos aprovados
Também na sessão da última terça-feira, os vereadores da Capital aprovaram a criação de mais um conselho tutelar na Capital. O projeto de lei 11.320/24, do Poder Executivo, que cria o 8º Conselho Tutelar da Capital, agora na região do Imbirussu, foi votado e aprovado em regime de urgência.
Os vereadores aprovaram ainda o PL 11.321/24, também do Executivo, que revoga a lei n. 7.182/23, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos à empresa Posto Vitória LTDA, no âmbito do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande).
E ainda o PL 11.275/24, do vereador Valdir Gomes (PP), que altera a denominação da Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) Botafogo para Escola Municipal de Educação Infantil Professora Mariolina Pereira Mendes.
Em única discussão e votação, foram aprovados dois projetos em plenário. O PL 11.274/24, de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 6.795/22, que dispõe sobre a outorga onerosa de alteração do uso do solo na zona de expansão urbana (OOAUS/ZEU).
E o projeto de resolução 533/23, que institui a Medalha Legislativa “Desembargador Romero Osme Dias Lopes” em homenagem ao Dia do Poder Judiciário. A proposta é de autoria dos vereadores William Maksoud e Carlos Augusto Borges (Carlão) (PSB).
Já em segunda discussão e votação, foram aprovados outros três projetos. O projeto de lei 10.912/23, de autoria do vereador Professor André Luis (PRD), que dispõe sobre a colocação de placa ou cartaz informativo sobre filmagem de ambientes nos estabelecimentos que prestam serviços de banho e tosa de animais.
Também o projeto de lei 11.155/23, de autoria do vereador Clodoilson Pires (Podemos), que dispõe sobre Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com transtornos globais de desenvolvimento, incluindo-se Transtorno do Espectro Autista-TEA, nas instituições de ensino do município de Campo Grande.
E o projeto de lei 11.276/24, de autoria do vereador Valdir Gomes (PP), que altera a denominação da Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) Indubrasil para Escola Municipal de Educação Infantil Professora Selma Aparecida Ferreira Leal Tomm.
