A União delegou ao Estado de Mato Grosso do Sul a administração e exploração de trechos das BRs 262 e 267, o que permite ao governo estadual assumir a realização do projeto de concessão à iniciativa privada das rodovias federais. O projeto é impulsionar o escoamento da produção, através da Rota da Celulose, ligando Campo Grande ao Sudeste do País.
O extrato do convênio foi publicado nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União.
Em agosto, a discussão avançou, depois da realização de audiência pública virtual, de 30 de agosto a 6 de setembro conduzida pela B3 (Bolsa de Valores Brasileira), onde se discutiu a concessão que inclui a MS-040, MS-338 e MS-395. O leilão para concessão está previsto para 12 de dezembro, na B3, em São Paulo.
A delegação publicada hoje permite a exploração da rodovia BR-262, no trecho entre a divisa entre Mato Grosso do Sul e São Paulo, a partir da ponte sobre o Rio Paraná, até o encontro com a BR-163, em Campo Grande. Compreende 328,2 quilômetros de extensão. Já o segmento delegado da BR-267 parte da divisa Mato Grosso do Sul / São Paulo, no início da travessia do Rio Paraná até o encontro com a BR-163, em Nova Alvorada do Sul. Conta com 248,1 quilômetros de extensão.
O bloco de rodovias que vai para o leilão passa por nove municípios do Estado, entre eles Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo, Bataguassu, Água Clara, Três Lagoas, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina e Anaurilândia. A concessão será de 30 anos, em um trecho de 870 km de rodovias (estaduais e federais).
O prazo acordado pelo convênio só terá início a partir da assinatura do contrato entre o Estado de Mato Grosso do Sul e a futura concessionária de todo o sistema de rodovias que compõem o lote da Rota da Celulose.
A concessão inclui a construção de 116 km de duplicações, 457 km de acostamentos, 251 km de terceiras faixas, 12 km de vias marginais e 82 dispositivos em nível. Além disso, serão disponibilizados 49 veículos operacionais para serviços aos usuários, incluindo ambulâncias, socorro mecânico, guinchos, combate a incêndios, desobstrução de pistas, inspeção de tráfego, apreensão de animais silvestres e postos de atendimento ao usuário.
O projeto compreende os seguintes trechos: MS-040, de Campo Grande a Santa Rita do Pardo (226,3 Km); MS-338, que liga Santa Rita do Pardo e o entroncamento com a MS-395 (60,1 Km); e MS-395, de Bataguassu ao entroncamento com a MS-338 (7,7 Km); além da BR-262, ligando Campo Grande a Três Lagoas (328,2 Km) e BR-267, de Bataguassu a Nova Alvorada do Sul (248,1 Km).
O planejamento dos contornos urbanos prevê a construção de 35,7 km de novas vias em Ribas do Rio Pardo (12.165 metros), Água Clara (6.678 metros), Bataguassu (12.620 metros) e Santa Rita do Pardo (4.222 metros). As obras serão realizadas entre o 2º e o 7º ano da concessão, com o contorno de Três Lagoas sendo incorporado à concessão após a conclusão pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), prevista para o 4º ano.
A duplicação da BR-262, que liga Ribas do Rio Pardo a Campo Grande, terá uma extensão total de 96,3 km. Deste total, 77,5 km contarão com canteiro central e 18,8 km terão barreira New Jersey, que são elementos de concreto pré-moldado utilizado como separador de fluxo. Além disso, haverá readequação de um trecho já duplicado de 3,2 km no perímetro urbano de Campo Grande, que incluirá dois dispositivos em desnível. A operação está prevista para iniciar no 4º ano de concessão.
Já a duplicação da BR-267, em Bataguassu, terá 13,5 km de extensão. Desses, 2 km contarão com barreira New Jersey e 11,5 km terão canteiro central. A obra abrangerá a área entre o distrito de Porto XV de Novembro e o contorno de Bataguassu.
Neste pacote estão previstos 114,5 km de duplicações, 457 km de acostamentos, 251 km de terceiras faixas, 12 km de via marginal e 82 dispositivos, que vão proporcionar mais segurança. Ainda terá a prestação de serviços aos usuários por meio de 50 veículos operacionais, entre ambulâncias, guinchos, combate a incêndios, desobstrução de pistas e inspeção para controle do tráfego.
A região tem uma economia diversificada, com destaque para a produção agropecuária e um parque industrial que inclui indústrias de celulose, papel e papelão, construção, frigoríficas e metalmecânicas. O projeto pretende reduzir o tempo de deslocamento e os custos de manutenção dos veículos, ao mesmo tempo que fomentará novas oportunidades de negócios na região.
Extrato – O convênio publicado hoje no Diário da União foi assinado pelo ministro dos Transportes, José Renan de Vasconcelos, pelo diretor-geral do Dnit, Fabrício de Oliveira Galvão, o governador do Estado, Eduardo Riedel, o secretário estadual de Infraestrutura, Guilherme Alcântara e o diretor-presidente da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), Mauro Azambuja.
Fonte: Msnews
