Ministérios do Governo Federal repassaram às secretarias de Campo Grande o valor de R$ 15 milhões no total, em convênios que servirão para Aplicação no Ensino Básico a Fundo de Participação dos Municípios.
Conforme publicação no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), são cinco repasses. O primeiro, através do Ministério da Economia, com natureza de transferência constitucional no valor de R$ 8.300.393,69 ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Também há transferência constitucional do Ministério da Educação, através da Lei 14-113/2020, no valor de R$ 6.033.447,51. O recurso é destinado ao FUNDEB – Aplicação no Ensino Básico. Confira a publicação no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) na página 5, clicando aqui.
