Com o prazo para os partidos registrarem os nomes dos candidatos a prefeito de Campo Grande na Justiça Eleitoral esgotado no dia 15 deste mês, apenas a executiva nacional do PT, que integra a Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), já destinou recursos financeiros para a deputada federal Camila Jara colocar a campanha eleitoral nas ruas.
As demais executivas nacionais de legendas com candidaturas à Prefeitura de Campo Grande, como o PP, que integra a coligação “Sem Medo de Fazer o Certo” e tem como candidata a atual prefeita Adriane Lopes, o PSDB, que faz parte da coligação “Juntos pela Mudança” e tem como candidato o deputado federal Beto Pereira, e União Brasil, que está na coligação “Unidos por Campo Grande” e tem como candidata a ex-deputada federal Rose Modesto, ainda não destinaram nada.
O Correio do Estado fez uma consulta ao site Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCand), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para verificar as prestações de contas dos oito candidatos a prefeito da Capital, e apenas na conta de Camila Jara constava o recebimento de recursos da executiva nacional do PT, no montante de R$ 702.703,35, enquanto nos demais esse item ainda está zerado.
A reportagem procurou o presidente municipal do PT em Campo Grande, Agamenon Rodrigues do Prado, que informou que o adiantamento do recurso para a campanha eleitoral por parte da executiva nacional é uma estratégia adotada em todos os municípios onde o partido terá candidaturas na cabeça de chapa.
“A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (Paraná), conversou com todos os diretórios estaduais do partido em todo o Brasil e deixou bem claro que faria o adiantamento do dinheiro.
Porém, ela informou que a legenda realizará um monitoramento na situação de cada candidatura majoritária e, onde o desempenho estiver melhor, receberá um novo aporte”, explicou.
Prado acredita que a primeira avaliação será feita 15 dias após o início da campanha eleitoral gratuita no rádio e na televisão, para saber se o candidato cresceu, caiu ou estagnou.
“No caso nosso, aqui de Campo Grande, se a Camila melhorar nas pesquisas de intenções de votos, vamos receber mais recursos. Se ela continuar crescendo, podemos chegar até o limite estabelecido pela Justiça Eleitoral, ou seja, R$ 9.883.449,19”, revelou.
No entanto, o presidente municipal do PT completou que, caso a candidatura da deputada federal fique estagnada ou mesmo sofra uma queda junto ao eleitorado campo-grandense, o volume de recursos também diminuirá.
“Se não apresentarmos crescimento, receberemos recursos suficientes para fazer uma campanha honrada, sem deixar contas não pagas. Particularmente, eu concordo com esse critério, pois é o mais justo com todos os candidatos”, argumentou. A executiva nacional do PT é a segunda do Brasil que mais receberá recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que, ao todo, chegará a R$ 4.961.519.777,00, valor estabelecido pelo Congresso Nacional para gastos com a corrida eleitoral deste ano, para ser distribuído para os 29 partidos brasileiros.
Para o PT, serão destinados R$ 619,8 milhões, montante só menor que o do PL, que terá direito a R$ 886,8 milhões. “É bom lembrar que esse montante do PT será distribuído entre todos os municípios onde o partido tem candidatos a prefeito”, explica Prado.
REPASSE DO FUNDO
A Resolução do TSE nº 23.605/2019 estabelece diretrizes gerais para a gestão e a distribuição dos recursos do FEFC aos diretórios nacionais dos partidos políticos. Esse fundo público, destinado ao financiamento de campanhas eleitorais das candidatas e dos candidatos, está previsto nos artigos 16-C e 16-D da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
O texto estabelece que todas as normas que regem as atividades das legendas nas eleições devem ser aplicadas também às federações de partidos, inclusive quanto: à escolha e ao registro de candidatas e de candidatos; à arrecadação e à aplicação de recursos em campanhas eleitorais; à propaganda eleitoral; à contagem de votos; à obtenção de cadeiras; à prestação de contas; e à convocação de suplentes.
A resolução prevê ainda que deve ser preservada a identidade e a autonomia dos partidos de uma federação, bem como estabelece que os recursos devem ser distribuídos aos diretórios nacionais na proporção de cada sigla. O FEFC integra o Orçamento Geral da União e é disponibilizado, até o primeiro dia útil do mês de junho do ano eleitoral, ao TSE.
A movimentação dos recursos é efetuada exclusivamente da conta única do Tesouro Nacional. Os partidos podem comunicar ao TSE, também até o primeiro dia útil do mês de junho, a renúncia ao fundo. Quando isso ocorrer, os valores retornarão à conta do Tesouro.
Já o montante total do Fundo será divulgado, no Portal da Transparência do TSE, até 15 dias após a data do recebimento da descentralização da dotação orçamentária. Os recursos do fundo devem ser distribuídos, em parcela única, aos diretórios nacionais dos partidos, observando os critérios estabelecidos pela Lei nº 9.504/1997.
São eles: 2%, dividido igualitariamente entre todas as legendas com estatutos registrados no TSE; 35%, dividido entre os partidos que tenham, pelo menos, um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do porcentual de votos obtidos na última eleição; 48%, dividido entre as siglas, na proporção do número de representantes na Câmara, consideradas as legendas dos titulares; 15%, dividido entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.
Saiba
Confira as candidaturas à Prefeitura de Campo Grande nas eleições municipais do dia 6 de outubro: prefeita Adriane Lopes (coligação “Sem Medo de Fazer o Certo”); advogado Beto Figueiró (Partido Novo); deputado federal Beto Pereira (coligação “Juntos Pela Mudança”); deputada federal Camila Jara (Federação Brasil da Esperança); comerciante Jorge Batista (PCO); comerciante Luso Queiroz (Federação PSOL – Rede); ex-deputada federal Rose Modesto (coligação “Unidos por Campo Grande”); e advogado Ubirajara
Martins (DC).
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