O juiz de direito Roberto Ferreira Filho revogou algumas das medidas cautelares impostas ao defensor público Helkis Clark Ghizzi, preso desde o ano passado por associação criminosa, corrupção passiva majorada, violação de sigilo funcional qualificada, obstrução da justiça, advocacia administrativa e falsidade ideológica.
Helkis teve a prisão preventiva decretada em 14 de março do ano passado. Em julho do mesmo ano, o juiz substituiu a prisão em medidas cautelares, entre elas, não se mudar, não sair da cidade, suspensão do exercício de sua função pública como defensor público, não sair de casa à noite, monitoração eletrônica, pagamento de fiança de 30 salários mínimos e comparecer em todos os atos do processo.
Foram revogadas as medidas cautelares do pagamento de fiança e a tornozeleira eletrônica.
“Perlustrando os autos, verifica-se que, a despeito da gravidade em concreto dos fatos delitivos imputados ao requerente, as condutas delitivas teriam sido cometidas há mais de 1 (um) ano e, após a substituição de sua prisão preventiva pelas mencionadas medidas cautelares do artigo 319 do CPP, não há informações de que ele as tenha descumprindo nem de que tenha se envolvido em novo delito, o que permite a revogação tão só da medida cautelar de recolhimento domiciliar em juízo (justifico a revogação apenas desta cautelar pois restou demonstrado que sua revogação, no atual momento, não tem relação com a prática do delito)”.
Ainda segundo a decisão do juiz, considerando a gravidade do delito e o fato de sua atividade pública anterior estar relacionada aos fatos dos quais ele é acusado. “Entendo que as demais medidas cautelares devem ser mantidas”.
Operação Courrier
Denúncia ocorreu contra o advogado Bruno Ghizzi, o pai Helkis Clark, que é defensor público de Mato Grosso do Sul, e o ex-assessor, já exonerado da Defensoria Pública. Os três foram alvos da Operação Courrier.
Conforme o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), os três acusados agiam juntos. Desta forma, acessavam documentos sigilosos e inclusive conseguiam novos clientes para Bruno.
Bruno Ghizzi já é réu em outras fases da Courrier, acusado de favorecer e integrar a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Nas investigações, ficou claro que ele utilizava dados do pai, defensor público, para acessar documentos sigilosos.
Tinha acesso a documentos restritos
Conforme as investigações do Gaeco, Bruno frequentava a Defensoria Pública, onde costumava ir até a sala do pai. Na sala, o defensor trabalhava junto com o assessor. Em diversas páginas da denúncia, conversas entre o advogado e o assessor são relatadas.
Nos trechos, é possível identificar o advogado pedindo informações sigilosas sobre determinadas pessoas. Tais informações eram acessadas pelo login e senha de Helkis, segundo o Gaeco sob anuência do defensor.
Depois, tudo era repassado ao advogado. Desta forma ele também captava clientes, mesmo após apresentarem declaração de hipossuficiência, devendo serem representados pela Defensoria.
Os pagamentos eram feitos de maneira irregular. Além disso, Bruno repassava valores ao pai e ao assessor, o que configura o crime de corrupção ativa e passiva.
Ainda conforme apurado pelo Gaeco, o crime foi cometido mais de 10 vezes. Nas investigações foi identificado que Bruno teve acesso a informações privilegiadas de uma operação.
Na ocasião, em outubro de 2020, Bruno soube da Operação Ponto Cego, do Gaeco. Nesta ação os alvos eram integrantes do PCC. Um deles foi alertado por Bruno a ocultar provas, como os celulares.
Já em 2021, linha telefônica que era interceptada pelo Gaeco foi usada pelo advogado para pedir informações sigilosas ao assessor. Tudo foi documentado e agora consta como prova contra os acusados.
Para a acusação, a atuação do trio permitia que o advogado tivesse acesso aos principais bancos de dados sigilosos do Estado. “Para o desempenho das atividades privadas do escritório GHIZZIADVOCACIA, o que, somado aos demais episódios de corrupção descritos nas outras denúncias oferecidas em decorrência da Operação Courrier, outorgou-lhe, perante os integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital, o título de ‘PAPA DA EXECUÇÃO PENAL’”, pontua a denúncia.
Tal fama de conseguir dados sigilosos era questionada, mas Bruno dizia que tinha familiares no Fórum de Campo Grande. Já no Gaeco, em interrogatório, ele confirmou que ia até a sala do pai para consultar as informações.
Mestre
A partir das fases da operação, novas provas foram produzidas contra pai e filho. Bruno foi preso em março de 2022, na primeira fase da Courrier. Nesta fase foi cumprido mandado de busca na sala de Helkis Clark.
Lá, foram apreendidas procurações assinadas, todos apontando Bruno como advogado responsável pelo patrocínio. Ainda para o Gaeco, Helkis era quem coordenava essas ações.
O assessor ainda foi exonerado após a operação, contra a vontade do defensor, como aponta a denúncia. Na casa de Helkis foi identificado um escritório de advocacia, “atuando ilicitamente com advogados subordinados a Bruno antes da prisão dele”, diz trecho da peça.
Na operação denominada ‘Mestre’, como Helkis era chamado pelo grupo, advogado foi ouvido como testemunha e confirmou que viu o nome do defensor como uma das pessoas que cessou processo sigiloso.
Além disso, Bruno entrou em contato com o cliente da ação. Essas consultas ao processo foram feitas em período noturno, o que causou estranhamento.
Além do pai, Bruno também teria recorrido a duas servidoras do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), em uma cidade do interior. Conforme os outros processos, ele também já teria buscado ajuda de servidor do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e até policial penal.
No dia da Operação Maître, Helkis teria se recusado a entregar os aparelhos celulares, alegando que estavam estragados. Isso configurou para o Gaeco o crime de embaraçar investigação e obstrução à Justiça.
Além disso, os dois advogados que estavam na casa de Helkis seriam ouvidos como testemunhas. Para evitar os depoimentos, Helkis constituiu as testemunhas como advogados dele.
Assim, eles passam a usar prerrogativa de “recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo profissional”.
Por fim ainda foi identificado crime de falsidade ideológica contra Helkis, por inserir informação falsa em documento público. Ele teria inclusive solicitado à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) quem havia pesquisado o nome dele.
Isso, porque sabia que o nome estaria no ‘radar’ do Gaeco após as operações. Os dados foram repassados e ele obteve as informações sobre os policiais do Gaeco. Então, passou a eliminar provas ao entender que seria alvo da operação.
Também foi configurado crime de advocacia administrativa. Conforme o Gaeco, Helkis usou de meios próprios para pedir a transferência do filho de presídio. Assim usou o poder de defensor público para interesses pessoais.
Com isso, Bruno, Helkis e o ex-assessor foram denunciados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, divulgação de segredo de Justiça, obstrução à Justiça, falsidade ideológica, advocacia administrativa e concurso material.
Ainda foi solicitada perda do cargo de defensor público por Helkis Clark.
