Desembargadores do Tribunal de Justiça – afastados por 180 dias, quando da deflagração da Operação Ultima Ratio – voltaram ao trabalho na Corte estadual, nesta terça-feira (22).
A informação do retorno foi confirmada pela assessoria do Poder Judiciário de MS. Conforme o TopMídiaNews já havia mostrado – em dezembro de 2024 – todos os investigados por vendas de sentenças já tinham conseguido se livrar das tornozeleiras eletrônicas.
O monitoramento eletrônico foi uma das medidas cautelares impostas pelo ministro do STJ, Francisco Falcão. No entanto, o processo foi puxado pelo STF e caiu nas mãos do ministro Cristiano Zanin – indicado por Lula. Foi este último que livrou os investigados da tornozeleira.
Na mesma época, Zanin autorizou o retorno do desembargador Sérgio Fernandes Martins ao cargo, com parecer favorável da PGR.
O espaço está aberto aos envolvidos.
O caso
A operação Ultima Ratio foi instaurada para apurar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Durante a operação, foram apreendidas diversas armas na casa de dois desembargadores. Além disso, foram encontrados mais de R$ 3 milhões em espécie. Somente na casa de um dos investigados, foram encontrados R$ 2,7 milhões.
A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.
Na ocasião, o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.
