Por meio de publicação no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (7), o Tribunal Superior Eleitoral abriu crédito suplementar no valor de R$ 2,8 milhões para o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul.
A portaria também abriu crédito para outros tribunais eleitorais do país, chegando ao montante de R$ 147,1 milhões.
Conforme previsto, os recursos necessários à execução do repasse decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias.
Crédito suplementar
A modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária já é existente no orçamento, sendo previsto e autorizado por lei.
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