Tribunal alerta sobre golpe em pagamento de precatórios

Na última quarta-feira, a Polícia Federal fez mais uma ofensiva contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Waldir Neves. O alvo principal foi uma casa em endereço nobre de Campo Grande e, por isso, a operação foi batizada “Casa de Ouro”.

Em 2018, segundo a Polícia Federal, esta casa ela foi vendida por Waldir Neves, que está afastado de suas funções desde 8 de dezembro de 2022, por R$ 1,4 milhão. Em valores atuais, porém, vale pelo menos o dobro, conforme corretor ouvido pelo Correio do Estado. Já que naquela época ela foi vendida, oficialmente, por um valor inferior ao da avaliação para efeitos de pagamento do ITBI (R$ 1,5 milhão).

Os dados fazem parte do despacho assinado pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu o pedido de prisão do conselheiro que havia sido feito pela Polícia Federal e ratificado pelo Ministério Público.

Conforme relatos feitos pela PF no pedido de prisão e transcritos pelo ministro do STJ, em 2016  o conselheiro teria utilizado quase meio milhão de reais para pagamento da primeira parcela do imóvel na Rua Euclides da Cunha, 2001.

“Em tal aquisição, WALDIR NEVES utilizou R$ 460 mil em espécie (primeira parcela do contrato) de origem desconhecida, sendo que, considerando que nos dias atuais não há qualquer sentido em utilizar altos montantes de dinheiro em espécie para atividades lícitas, somado aos demais elementos, a nosso ver, de prática de crimes por ele, leva à conclusão de se tratar de metodologia utilizada para desvincular o fornecedor e o destinatário do dinheiro em razão de envolver algum ilícito, ao que tudo indica, proveniente dos citados crimes de fraude à licitação e peculato, configurando, assim, o crime de lavagem de dinheiro diante do uso dos citados laranjas”, diz trecho do despacho do magistrado.

O imóvel, porém, não foi transferido para o nome do conselheiro.

“A casa da Rua Euclides da Cunha, 2001, Campo Grande-MS, foi adquirida em 2016 por WALDIR NEVES, mas colocada em nome da empresa de seu amigo de infância VANDERLEI MORAIS”, descreve a Polícia Federal.

Em 2018, esse amigo de infância finalmente repassou a casa para o conselheiro. Em troca, recebeu as cotas de uma empresa que, segundo a PF, nunca existiu. Esta empresa inexistente, foi avaliada à época em quase R$ 1 milhão.

Cerca de meio ano depois, porém, o conselheiro acabou vendendo a “casa de ouro” por R$ 1,4 milhão. A compradora, inclusive, já teve cargo de confiança no próprio Tribunal de Contas.

O dinheiro para a compra desta casa, conforme a investigação da Polícia Federal, teria sido fruto de propina de contratos com empresas de informática, como a Dataeasy Consultoria e Informática, que prestavam serviço para o Tribunal de Contas e cujos contratos foram assinados e renovados por Waldir Neves.

Mas, apesar do pedido de prisão e dos indícios apontados pela PF, o advogado Ronaldo Franco, que defende Waldir Neves, alega que o conselheiro afastado tenha sido alvo da operação desencadeada na última quarta-feira (10).

O TCE desembolsou mais de R$ 100 milhões nos contratos com empresas de informática que teriam repassado propina a Waldir Neves e outros servidores públicos. Além dele, também estão afastados desde dezembro de 2022 os conselheiros Iran Coelho das Neves e Ronaldo Chadid.

Na operação da última quarta-feira foram expedidos sete mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas supostamente utilizadas como laranjas para ajudarem a “lavar” do dinheiro que teria sido desviado do Tribunal.