O Ministério da Fazenda divulgou, nesta segunda-feira (27), por meio de publicação no DOU (Diário Oficial da União), o extrato de contrato de um convênio firmado entre o município de Três Lagoas e o Banco do Brasil, no valor de R$ 120 milhões.
O extrato especifica que o Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal, o Banco SANTANDER S.A., o Banco Itaú Unibanco S.A., e o Banco Cooperativo SICREDI S.A., ficam como intervenientes do contrato.
O interveniente consiste em órgão da administração pública direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, ou entidade privada que participa de convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio.
Em abril deste ano, o empréstimo já havia sido confirmado, quando a Ministra do Planejamento, Simone Tebet, esteve no município, para uma visita técnica a UFN3 (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados).
Durante o evento, que ocorreu no Aeroporto Municipal “Plínio Alarcon”, foi anunciado o investimento de R$ 120 milhões, destinado ao município, por meio de um acordo intermediado pela Ministra Tebet com o Banco do Brasil.
Segundo a prefeitura de Três Lagoas, esses recursos serão direcionados para obras de drenagem e pavimentação em diferentes bairros da cidade.
Ainda conforme divulgado à época do evento, o município informou que os valores não serão repassados para a prefeitura, mas usados conforme acontecem as licitações específicas para cada obra e em etapas.
Tais etapas incluem licitações para escolha das empresas; início da obra específica; medições; e o pagamento direto da instituição financeira para a empresa.
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