Pacote que amplia acesso ao crédito deve injetar mais de R$ 7,5 bilhões na economia do País até 2026
Mato Grosso do Sul tem 333.470 Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte que podem ser beneficiados pelo Programa Acredita, lançado nesta segunda-feira (22) pelo governo federal. A iniciativa tem por objetivo criar condições para ampliar o acesso a crédito, renegociar dívidas e garantir mais apoio a esses setores da economia.
Dados do governo federal apontam que são 217.934 MEIs registrados em Mato Grosso do Sul. Dos quais, 119 mil são comandados por homens (54,6%) e 98,8 mil (45,4%) por mulheres. Em todo o Brasil são 15,6 milhões de microempreendedores individuais.
No setor das microempresas, o Estado conta com 96.217 unidades entre os mais de 6,69 milhões registrados no País. Já as empresas de pequeno porte somam 19.319 registros entre os mais de 1,21 milhão em todo o Brasil.
Com previsão de realizar 1,25 milhão de transações de microcrédito até 2026, cada operação é avaliada em torno de R$ 6 mil, o que injetaria mais de R$ 7,5 bilhões na economia nesse período, segundo projeções do Ministério da Fazenda.
O início do programa está previsto para julho, mas algumas iniciativas, como a renegociação de dívidas, terão início imediato.
“Não tem nada mais imprescindível para uma sociedade, qualquer que seja ela, se desenvolver, se ela não tiver condições de ter oportunidade e se não tiver crédito. Nós estamos criando as condições para que, independentemente da quantidade, da origem social, do tamanho dos negócios, as pessoas tenham o direito de ter acesso ao sistema financeiro e pegar um crédito”, afirmou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante o evento de lançamento do programa.
EXPECTATIVA
De acordo com o diretor-superintendente do Sebrae Mato Grosso do Sul, Cláudio Mendonça, o programa Acredita é um incentivo relevante para que os empreendedores do Estado possam ter recursos e tornar o negócio mais competitivo.
“Muitas vezes a falta de garantia é o que dificulta o acesso ao crédito por parte dos proprietários de pequenas empresas, então, por meio do programa, o Sebrae viabiliza o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE), para que o empresário possa ter essa garantia perante o banco, caso o perfil dele seja aprovado pela instituição financeira”, explica.
Para o vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Omar Aukar, a novidade chega para socorrer os empresários que passam por dificuldades.
“A gente sabe que nesse momento no mercado tem muita gente apertada, que está devendo, inclusive para o próprio governo, então eu acho que isso vem num bom momento para ajudar essas pessoas a respirar de novo, a tomar um fôlego de novo”, afirma.
Aukar ressalta ainda que quando as pessoas saneiam contas, pagam o governo ela volta a ter crédito e retoma operações no mercado.
“Então isso tudo faz com que a economia, de uma maneira geral melhore, inclusive os consumidores que poderão contar com comércios e serviços mais diversificado, tendo em vista que quando você faz um programa como esse, na realidade você está criando uma oportunidade para aqueles que estão em dúvida de fechar ou não fechar, você está criando uma oportunidade para a pessoa se alavancar”, conclui.
O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, disse em seu discurso no evento de lançamento que a economia precisa voltar a crescer.
“O crédito é a alavanca imprescindível para o desenvolvimento de qualquer País”, afirmou.
PROGRAMA
O programa está baseado em quatro eixos principais. O primeiro (Acredita no Primeiro Passo) é um programa de microcrédito para inscritos no CadÚnico.
O segundo (Acredita no seu negócio) é voltado às empresas, por meio do programa Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360. Há ainda uma frente que visa a criação do mercado secundário para crédito imobiliário.
Por último, há a aposta no Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), que tem como objetivo incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil.
No eixo 1, o Programa de microcrédito para inscritos no CadÚnico tem como público-alvo as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único; os informais; as mulheres; os pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e o apoio ao programa Fomento Rural.
O programa de microcrédito é um sistema de garantia de crédito, realizado através do FGO-Desenrola, que terá uma fonte de R$ 500 milhões em recursos para investimentos em 2024.
O FGO-Desenrola é um instrumento de garantia destinado às instituições financeiras que operam com crédito para regularização de dívidas dos beneficiários do Faixa 1 do Desenrola Brasil.
Uma importante diretriz do programa de microcrédito é que pelo menos metade das concessões devem ser destinadas a mulheres.
Já no eixo 2, o programa cria o ProCred 360, iniciativa que estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações destinadas a MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. Para esse público, o programa oferece taxas de juros competitivas, fixadas em Selic + 5% ao ano.
Além disso, permite o pagamento de juros no período de carência, contribuindo para uma melhor organização financeira dos tomadores de crédito. Para as empresas de porte até médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).
O programa prevê uma modernização do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de modo a permitir uma renegociação das dívidas e a criação de melhores condições para mulheres empreendedoras.
A partir da medida, quem está inadimplente de dívidas do Pronampe poderá renegociá-las com os bancos, mesmo após a honra das garantias, permitindo que estes empresários voltem ao mercado de crédito.
Será criado um limite expandido, de 50% do faturamento bruto anual, para empresas que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócia administradoras.
Outro ponto tido como um dos principais facilidades ofertadas está o Desenrola Pequenos Negócios. Ele tem como público-alvo os MEIs, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes em dívidas bancárias.
Ainda dentro do eixo 2, o Sebrae expandirá as linhas de crédito no âmbito do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (FAMPE). Nos próximos 3 anos, o FAMPE pretende viabilizar mais R$ 30 bilhões em crédito.
Para isso, o Sebrae capitalizou o fundo, que alcançou um patrimônio de R$ 2 bilhões para serem alavancados para novas operações.
A estratégia é ampliar a quantidade de instituições operadoras, sendo os quatro bancos públicos federais, os principais sistemas cooperativistas, as agências e bancos de desenvolvimento regionais e, através do BNDES, os bancos privados.
Para o ramo imobiliário e o setor de construção civil, o eixo 3 do Acredita criará um mercado secundário de crédito imobiliário mais robusto para potencializar esse setor no Brasil.
Essa ação beneficia especialmente as famílias de classe média, que não se qualificam para programas habitacionais populares, mas para quem o financiamento a taxas de mercado é muito caro.
O eixo 4 cria o Eco Invest Brasil que considera a volatilidade do real e o custo da proteção cambial que inviabiliza investimentos ecológicos em moeda estrangeira.
Para suprir essa lacuna, o governo federal propõe a Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE).
A iniciativa visa incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no país e oferecer soluções de proteção cambial.
Deste modo, os riscos associados à volatilidade de câmbio podem ser minorados e não atrapalham negócios que são cruciais à Transformação Ecológica brasileira.
O público-alvo são os investidores estrangeiros, as empresas de projetos sustentáveis, o mercado financeiro e as entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade, o Eco Invest Brasil tem como parceiros o BID e Banco Central.
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