Termo assinado pelo Estado e pelo TJMS vai fazer com que 95 mil processos deixem de existir

Através de seu primeiro aditivo, cerca de um ano após firmar o contrato com a Empresa Construtora Rial, o preço do lote 03, que prevê pavimentação e drenagem de águas pluviais do Jardim Caiobá II, subiu para quase R$ 4,5 milhões.

Conforme publicado nessa terça-feira (28), em edição do Diário Oficial de Campo Grande, o município republicou, por incorreção, um aditivo que já tinha sido inicialmente divulgado há cerca de duas semanas, em 16 de maio.

Segundo esclarece o texto oficial, o contrato firmado por R$ 3.762.145,65 em 19 de maio, já em 16 de abril deste ano, teve o seu primeiro aditivo celebrado entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SISEP) e a Empresa Construtora Rial Ltda.

Agora, para execução de infraestrutura urbana, com a drenagem e colocação do asfalto, a empresa receberá o montante de R$ 4.480.811,88, exatamente R$ 718.666,23 a mais sobre o valor original do contrato.

Pedra no meio do caminho

Em resposta, o Executivo Municipal justifica, através da assessoria de comunicação da Sisep, que foi necessária uma reprogramação do projeto, obra essa que, conforme consta no portal +Obras de transparência da Prefeitura, iniciou em 24 de julho de 2023.

“Verificou-se a necessidade de reforçar a obra de drenagem com a colocação de camada de pedra para garantir eficiência e durabilidade do sistema de drenagem”, argumenta o Executivo.

Cabe frisar que, desde a assinatura e recebimento da ordem de serviço – que data de 24 de julho do ano passado – o prazo para inicial para execução seriam 270 dias consecutivos, sendo que 309 já passaram desde então e, como ilustra a Transparência, apenas 8% da obra foi concluída até então.

Entretanto, como esclarece o Diogrande, além do acréscimo no valor do contrato, o prazo de execução do contrato também foi prorrogado em mais 180 dias, com a nova previsão de ser encerrado até 16 de outubro deste ano.