Termina hoje prazo para regularizar título pela internet

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai convocar nesta semana reunião extraordinária da mesa de negociação salarial na tentativa de conter a escalada do movimento grevista do funcionalismo federal.

Os servidores rejeitaram proposta da ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação) de elevação dos valores dos benefícios de auxílio-alimentação, creche e saúde em 2024, que incluiu ainda reajuste salarial de 4,5% em 2025 e 2026.

A mesa é o principal fórum de negociação do governo e tem 20 representantes indicados por mais de 40 entidades representativas das carreiras do funcionalismo.

Mesmo dizendo não ao acordo, os sindicatos cobram do governo o reajuste dos benefícios já neste mês.

Segundo pessoas a par das negociações ouvidas pela Folha, Dweck não aceita fazer a correção dos valores dos benefícios sem que haja pactuação dos demais pontos –o principal deles, o reajuste para os dois últimos anos do governo Lula.

A pressão aumentou porque a expectativa dos servidores era que a folha salarial, que fecha no próximo dia 15, já contivesse os novos valores dos benefícios. Dweck, porém, avisou à equipe que só fará esse movimento após assinatura do acordo.

A reunião da mesa, que deve ocorrer na quarta ou quinta-feira, é uma tentativa do governo de buscar uma saída antes da ampliação das paralisações.

Algumas categorias já estão em greve, como os funcionários dos institutos federais, e há indicativos de novas adesões.

Professores do ensino superior aprovaram indicativo de greve a partir de 15 de abril. Técnicos das universidades já estão em greve desde 11 de março.

Os professores representam um terço da folha de pagamento do Executivo, e a mobilização da categoria colocou o governo em alerta às vésperas das comemorações do Dia do Trabalhador, em 1º de maio, data simbólica para o PT.

O governo não quer correr o risco de conceder o reajuste agora dos benefícios e mais tarde os sindicatos não fecharem o acordo. Se houver pactuação na reunião, a folha de junho poderá rodar com a correção dos benefícios de forma retroativa.

Os servidores insistem no reajuste salarial também em 2024, mas o Ministério da Gestão avisou que não há espaço fiscal. O Orçamento tem reserva de R$ 2,7 bilhões para fazer a correção dos benefícios.

Pela proposta apresentada aos servidores, os benefícios serão reajustados em cerca de 51%.

O auxílio-alimentação sobe de R$ 658 para R$ 1.000; o auxílio-creche (assistência pré-escolar) passa de R$ 321 para R$ 484,90; e o auxílio-saúde (per capita da saúde complementar) de R$ 144,00 para R$ 215.

O Ministério da Gestão fez uma articulação no Congresso, no final do ano passado, para retirar a trava da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que impedia a correção dos benefícios em porcentual superior à inflação acumulada desde o último reajuste.

Para o governo, a proposta salarial apresentada garante ao longo dos quatros anos do governo Lula (2023-2026) um reajuste de 19,2%, acima da inflação projetada para o período de cerca de 16%.

No caso, do auxílio-alimentação, o valor de R$ 1.000 oferecido pelo governo ficará próximo aos praticados no Legislativo e no Judiciário, que pagam R$ 1.393 (quase um salário mínimo, hoje em R$ 1.412).

No ano passado, Lula concedeu um reajuste linear de 9% para todos os servidores, interrompendo o período de seis anos sem reajuste para a maioria das carreiras.

O governo tem insistido que o aumento dos benefícios para os servidores ativos que ganham até R$ 10 mil por mês representaria, na prática, como um reajuste de 4,5% sobre o salário.

Em ofício enviado no dia 1º, o Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado) intensificou a pressão cobrando de Dweck providencias para implementacao “imediata” do reajuste dos beneficios.

O fórum pleiteou também a equiparacao desses beneficios em relacao aos valores praticados pelos Poderes Legislativo e Judiciario ate ao final de 2026. A depender das categorias, os servidores pedem reajuste entre 7% e 11% em três parcelas anuais.

Além da mesa nacional, o governo está negociando a reestruturação de carreiras específicas.

No caso dos servidores do Banco Central e dos fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura, o Ministério da Gestão já avisou que chegou ao limite na última proposta e que o governo federal não vai ceder mais.

Nesses dos casos, caberá ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, tomarem as providências cabíveis, disse um integrante da mesa de negociação.

O governo considera que a proposta de reajuste de 23% em duas parcelas (2025 e 2026) é vantajosa. Os salários do topo da carreira do BC passam de R$ 29 mil para R$ 36 mil.

O Ministério da Gestão também disse que a temporada de concessão de bônus de eficiência e produtividade “acabou”.

A concessão desse tipo de bônus, como os obtidos pelos servidores da Receita e fiscais do Trabalho, que foram regulamentados pelo governo federal na semana passada, puxou a fila dos insatisfeitos no governo com risco de um efeito cascata no funcionalismo.

Como mostrou a Folha, algumas carreiras fazem paralisações pontuais, atuam em “operação-padrão” (rotina de maior burocracia, com impacto negativo no tempo dos serviços) ou promovem ações de mobilização.

A lista inclui servidores do Banco Central, do Tesouro, da Receita, da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), analistas de comércio exterior e membros de carreiras ambientais (como ICMBio e Ibama).

O Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) convocou para 17 de abril uma marcha nacional em Brasília.