O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) suspendeu os prazos processuais durante o recesso do fim de ano. O Tribunal publicou portaria que define a escala de plantão para dar andamento ao atendimento.
Assim, o recesso acontecerá de 20 de dezembro até 6 de janeiro de 2024. Neste período será feito atendimento por meio de plantão.
A equipe de plantão estará apta para resolver situações urgentes, como a recepção de documentos, intimações de decisões tomadas e expedientes que requerem o cumprimento de prazos legais ou regimentais.
Já a contagem de prazos processuais ficará suspensa de 20 de dezembro de 2023 até 20 de janeiro de 2024. Então, o prazo será retomado a partir do dia útil imediato ao fim deste período.
Por fim, o Tribunal decidiu que a tramitação interna e eletrônica de processos, será interrompida. Ou seja, a realização de ajustes operacionais nos sistemas informatizados e de gestão orçamentária e financeira não estará disponível.
No entanto, destaca que “a interrupção não impede a prática de atos de natureza urgente e inadiável, em especial, que contenham pedidos liminares e a formalização de certidões que não possam aguardar o retorno das atividades institucionais”.
Por fim, o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo também seguirá a escala de plantão. No período de suspensão dos trabalhos ele atuará junto com alguns setores para atender questões administrativas internas.
