Uma licitação que previa contrato de até R$ 6,8 milhões foi suspensa após decisão do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). O pregão eletrônico nº 7/2024 quer contratar empresa para socorro mecânico para a frota de veículos da Prefeitura de Costa Rica.
A decisão liminar consta no Diário Oficial do órgão desta segunda-feira (6). Conforme a publicação, a sessão pública está marcada para quarta-feira (8).
Foram encontradas irregularidades técnicas no levantamento de mercado, alinhamento da contratação aos instrumentos de planejamento da administração e gerenciamento de riscos. No total, são sete pontos irregulares entre o estudo técnico liminar e o edital do pregão.
A empresa contratada deverá prestar “serviços de gestão de frota de veículos, que utilize sistema informatizado e integrado, via internet, para aquisição de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, socorro mecânico, mediante rede de estabelecimentos próprios ou credenciados, de natureza continuada”.
Assim, a Corte de Contas decidiu pela suspensão do processo licitatório. A prefeitura de Costa Rica deverá suspender imediatamente a licitação e se abster de homologar qualquer vencedora.
A medida deverá ser cumprida e comprovada em até cinco dias úteis. Caso não seja adotada a suspensão, a prefeitura poderá ser multada em R$ 48 mil.
