A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos, aceitou uma representação contra a Prefeitura de Juruá, sob responsabilidade do prefeito José Maria Rodrigues da Rocha Júnior (MDB), conhecido como Dr. Júnior, devido a possíveis irregularidades na disponibilização de documentos.
A decisão foi publicada na manhã desta terça-feira (3) no Diário Oficial da Corte de Contas, com assinatura do auditor-relator Alber Furtado de Oliveira Júnior.
Conforme descrito no documento, a representação foi apresentada por Ilque Cunha de Lima (MDB), eleito prefeito de Juruá nas eleições de 2024, e por Darlisson Lima da Costa, coordenador da Comissão de Transição.
Eles alegam que a atual gestão não entregou documentos obrigatórios previstos no art. 2º, §3º, da Resolução n.º 11/2016 do TCE/AM, que estabelece regras para a transição de governo.
“O município contratou avolumado valor licitado destinado a obras no ano da eleição municipal, em números extraordinariamente destoantes dos praticados nos demais anos da gestão do representado, que apontariam uma anormalidade, a qual poderia influenciar de sobremaneira a gestão que será iniciada, considerando o volume massivo de recursos”, afirmam os representantes.
Os denunciantes destacaram ainda que, em agosto, durante o período eleitoral, a prefeitura publicou o Decreto Municipal n.º 13/2024, que abriu um crédito suplementar de R$ 4.500.000,00 sem autorização legislativa. O contrato de financiamento foi firmado com o Banco do Brasil, com prazo de 120 meses para pagamento e destinação alegada como “despesas de capital”.
A presidente do TCE-AM admitiu a representação e concedeu cinco dias úteis para que o prefeito José Maria Rodrigues da Rocha Júnior apresente manifestação sobre as irregularidades apontadas. O tribunal também requisitou a imediata disponibilização dos documentos à Comissão de Transição e determinou a suspensão de atos que possam comprometer a saúde financeira do município.
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