A Polícia Civil cumpriu o mandado de prisão nessa sexta-feira (8) de um homem investigado por estupro de vulnerável e registro não autorizado da intimidade sexual. O crime de registro não autorizado consiste em produzir, fotografar ou filmar, sem autorização, conteúdo íntimo e privado que contenha nudez, ato sexual ou libidinoso. A ação foi realizada pela equipe da DEDM (Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá).
Ou caso
A jovem contou a polícia que conheceu o suspeito em uma festa e ambos ingeriram bebida alcoólica. Ele levou a vítima para casa, e aproveitando do seu estado abusou da vitima e filmando o ato. Ela não se recordava da situação, e o próprio suspeito mostrou o vídeo com as cenas.
a vítima procurou a Delegacia da Mulher para denunciar o suspeito. Com base nas informações fornecidas, foi solicitada a prisão preventiva do suspeito e um mandado de busca e apreensão em sua residência para confiscar o celular do investigado. A Justiça deferiu essas ordens e elas foram cumpridas nessa sexta-feira (8). O suspeito foi então encaminhado para uma audiência de custódia e agora está à disposição da Justiça.
O que diz a lei
O estupro de vulnerável é um crime grave que envolve a prática de atos libidinosos com menores de 14 anos ou pessoas que não podem oferecer resistência. Já o registro não autorizado da intimidade sexual é tipificado pela Lei 13.772/2018, que proíbe produzir, fotografar, filmar ou registrar conteúdo com cena de nudez ou ato sexual sem autorização dos participantes.
