A Justiça determinou que a Prefeitura de Terenos e o Governo de Mato Grosso do Sul forneçam gratuitamente medicação à base de cannabis medicinal para jovem de 20 anos que corre o risco de morrer asfixiadas sem o uso da medicação. A determinação judicial atende a pedido feito pela família da paciente de doença neurodegenerativa por meio da Defensoria Pública.
“Conforme os registros, a jovem já realizou vários procedimentos neurológicos, por se tratar de doença neurodegenerativa progressiva. Por isso, o neurocirurgião que acompanha a autora prescreveu a utilização da cannabis medicinal”, explicou a defensora pública Ester Quintanilha Nogueira.
A jovem foi diagnosticada com a doença incurável aos 9 anos e hoje é interditada judicialmente pela família. Ele é dependente do tratamento com canabidiol, medicação que não está disponível no SUS (Sistema Único de Saúde) e só pode ser adquirido via importação direta conforme regulamentação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Toda a situação foi demostrada na ação movida contra o município de Terenos, onde a família vive, e o Estado, poderes que compartilham a responsabilidade oferecer atendimentos com recursos do SUS (Sistema Único de Saúde). A Justiça então concedeu tutela de urgência para a compra da medicação.
“A falta deste tratamento poderia agravar sua condição, aumentando o risco de disfagia, asfixia e pneumonia aspirativa”, também destacou a defensora, via assessoria de imprensa.
Fonte: CGN
