O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta sexta-feira (20), a liberdade condicional do ex-deputado federal Daniel Silveira. Ele estava preso desde fevereiro de 2023, condenado a 8 anos e 9 meses de reclusão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Como parte das medidas cautelares, Silveira deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais. A decisão segue a progressão de regime concedida anteriormente, que permitiu ao ex-parlamentar cumprir pena em uma colônia agrícola localizada em Magéna Baixada Fluminense.
A progressão foi determinada porque Silveira atendeu aos critérios exigidos, como:
- Pagamento de multas judiciais;
- Cumprimento de 25% da pena, com redução de 140 dias pela carga horária de estudos e trabalho;
- Bom comportamento carcerário;
- Avaliação criminológica positiva;
- Reconhecimento de aptidão para o trabalho.
Silveira havia passado 1 ano e 7 meses em regime fechado antes de ser transferido para o regime semiaberto.
