O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) fez um apelo, nesta segunda-feira (30), ao Ministério da Saúde para garantir o pagamento de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, que devem ficar sem salários por conta do bloqueio aplicado pela pasta decorrente da decisão do Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), referente às emendas parlamentares.
Flávio Dino cobra AGU sobre bloqueio de emendas destinadas à saúde
A decisão gerou repercussão negativa em todo o país porque está impedindo o acesso de prefeituras aos recursos do Fundo Municipal de Saúde. Os prejuízos são incontáveis, afirmou Sidney Leite, mas o primeiro será sentido pelos servidores públicos que atuam na ponta.
“Absurdo! Incompetência, má-fé ou busca de superávit primário. Com o vaivém de decisões do Ministro Flávio Dino, o Ministério da Saúde bloqueou todo o fundo municipal de saúde e as prefeituras estão impedidas de pagar agentes de saúde e endemias. Com a palavra, ministra Nísia Trindade”, disse o parlamentar em publicação em seu perfil oficial no X.
Ontem, o Ministro Flávio Dino decidiu manter o bloqueio de R$ 4,2 bilhões de emendas de comissão, mas liberou o pagamento de parte dos recursos que tenham sido empenhados (reservados) até 23 de dezembro. Entretanto, o Ministério da Saúde efetuou um bloqueio que atingiu outras áreas, além das estabelecidas pela decisão judicial.
Nesta segunda, entretanto, a Advocacia-Geral da União enviou um parecer ao governo federal orientando o Executivo a não pagar R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
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