A Empresa Cuiabana de Saúde Pública é alvo da Operação Oráculo deflagrada nesta sexta-feira (13), sob suspeita de um esquema que envolveu pagamentos suspeitos, em 2022. Durante a ação, a Decor (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção) cumpriu mandados de busca e apreensão, bloqueios de bens e sequestro de valores contra investigados.
Segundo a Polícia Civil, as ordens judiciais também determinam o afastamento de um servidor da Secretaria Adjunta de Saúde de Cuiabá de suas funções públicas, emitidas pelo Nipo (Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá).
Os mandados de buscas foram cumpridos em endereços vinculados a seis investigados. Além disso, foi ordenado o sequestro de um imóvel, 13 veículos, um barco de pesca e o bloqueio de bens no valor de R$ 721.297,20, equivalente ao prejuízo atualizado causado à Empresa Cuiabana.
Também houve a determinação de quatro medidas cautelares contra os seis investigados, como:
- A proibição de manterem contato entre si;
- De acessarem as áreas administrativas da saúde do Município de Cuiabá;
- De comparecerem periodicamente em juízo para justificarem suas atividades;
- Estão proibidos de se ausentar da comarca sem autorização judicial e entrega dos passaportes.
Para o leitor entender o contexto: no final de 2023, o Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá comunicou a existência de pagamentos suspeitos, feitos em setembro de dezembro de 2022pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública com suposta contratação de serviços de consultoria de tecnologia da informação. (Entenda melhor abaixo em Investigação)
A pedido da Polícia Civil, o Nipo também proibiu a Prefeitura de Cuiabá de realizar contratação direta de serviços de consultoria de tecnologia da informação e assemelhados, sem licitação prévia.
A Administração Municipal também está proibida de contratar um servidor e outros dois ex-servidores investigados.
A decisão judicial determina que as empresas Dinâmica Serviços de Tecnologia e Consultoria Ltda e Rinnove Construtora Ltda estão proibidas de celebrar novos contratos com entes municipais, em especial com o Município de Cuiabá.
Investigação
Como mencionamos anteriormente, no final de 2023, o Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá informou sobre pagamentos suspeitos realizados em setembro e dezembro de 2022 pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública, relacionados a uma suposta contratação de serviços de consultoria em tecnologia da informação. (Confira o Outro Lado abaixo)
A investigação indicou que a Empresa Cuiabana realizou dois processos de pagamento, sem licitaçãocom a finalidade de simular a contratação da empresa que, ao que tudo indica, não prestou os serviços devidos, embora tenha recebido, à época, R$ 663.568,00 milem dois pagamentos.
Conforme a apuração da Decor, o valor teria sido desviado dos cofres da Saúde Pública do Município de Cuiabá.
Buscas e análises feitas pela delegacia especializada apontaram que os processos de pagamento foram feitos em caráter indenizatóriode modo direcionado, sem prévia licitação e com apresentação de apenas um orçamento.
As circunstâncias retiraram da Administração Pública a possibilidade de fazer a contratação mais vantajosa, diante da falta de competição entre empresas diferentes.
De acordo com a Polícia Civil, um dos processos de pagamento contava com apenas 9 páginas e diversos documentos sem assinatura.
No outro processo de pagamento, a empresa investigada apresentou orçamento para realização de trabalhos por 35 dias, no entanto, a fiscal do contrato atestou a realização do serviço no mesmo dia da apresentação do orçamento.
No dia seguinte, a empresa emitiu a nota fiscal, que foi paga 13 dias depois, antes mesmo, portanto, do período estimado no orçamento para a realização dos serviços.
A investigação mostrou ainda que os locais onde a empresa de tecnologia da informação informou que estava instalada são endereços residenciais, que não contavam com fachadas e que os vizinhos nunca ouviram falar sobre o funcionamento.
Em 2023, a empresa de tecnologia de informação se transformou em uma construtora. No mesmo ano, uma outra empresa, que vendia lubrificantes, peças e acessórios para veículos mudou suas atividades para o ramo de tecnologia da informação e assumiu o nome utilizado pela empresa que recebeu valores da saúde cuiabana.
O Outro Lado
Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá disse que o pagamento dos dois processos indenizatórios apurados foram realizados somente após a comprovação dos serviços prestados; e afirma ainda que o gabinete de intervenção realizou todos os pagamentos de forma indenizatória e sem a devida realização de processo licitatórios.
A Prefeitura aponta ainda que não teve acesso ao processo da investigação até o momento, e reforça que todas as informações serão fornecidas conforme os trâmites legais.
Associação criminosa
A corporação detalha que o inquérito policial apurou que, para que o esquema funcionasse, foi necessária a organização das funções dos suspeitos em alguns núcleos.
Dentro da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, diretores eram incumbidos da autorização dos pagamentos fraudulentos, pois eram eles que possuíam poder de decisão.
A investigação aponta ainda que outra servidora, apesar de estar lotada, à época, na Secretaria Municipal de Saúde, teria atestado falsamente a realização dos serviços na Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
Na empresa de tecnologia da informação, os três proprietários do período emitiram as notas fiscais que possibilitaram os pagamentos pela Empresa Cuiabana, mesmo que, como aponta as investigações, os serviços não tenham sido prestados.
Os cumprimentos dos mandados da Operação Oráculo contaram com apoio de equipes da Delegacia Fazendária, Delegacia Especializada do Meio Ambiente e Gerência de Combate ao Crime Organizado.
