Em Mato Grosso do Sul, aposentados e pensionistas do serviço público estadual têm um salário médio maior que o dos servidores da ativa. Um estudo solicitado pelo governo do Estado – e que embasou o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa com o objetivo de salvar a Previdência estadual – indicou que o pagamento da folha de benefícios a aposentados e pensionistas equivale a 110% da folha dos servidores em atividade.
Esses números ajudam a explicar o deficit atuarial da Previdência de Mato Grosso do Sul, que está em R$ 11,6 bilhões, levando o governador Eduardo Riedel (PSDB) a propor um plano de recomposição.
O projeto prevê aportes mensais durante um período de 30 anos, entre 2025 e 2065, e que ao fim resultará na injeção de R$ 24,1 bilhões no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Mato Grosso do Sul.
A folha dos servidores ativos, conforme o estudo da Brasilis Consultoria, encomendado pelo governo estadual, custava em setembro do ano passado o montante de R$ 286,3 milhões por mês aos cofres públicos.
Esses valores foram pagos a 32.030 servidores, resultando em uma remuneração média de R$ 8.955,31 para cada um em atividade. O mesmo estudo também demonstra que a idade média dos servidores públicos de Mato Grosso do Sul em atividade é de 47 anos.
A base de um sistema previdenciário são as contribuições patronais e dos trabalhadores em atividade, para que se possa pagar os benefícios dos inativos.
Em Mato Grosso do Sul, há aproximadamente duas décadas, não é mais dessa forma: os servidores e o governo continuam contribuindo com a Previdência, contudo, mesmo assim, a conta não fecha.
A folha mensal dos 24.685 aposentados de MS totalizava R$ 276.388.200,33, com uma idade média de 69 anos e com um rendimento médio de R$ 11,1 mil.
Já a folha dos 4.336 pensionistas é de R$ 40.844.355,66, enquanto o rendimento médio desse grupo, segundo o estudo, é de R$ 9.419,82.
PLANO DE SALVAÇÃO
Para salvar a Previdência de Mato Grosso do Sul, o governo estadual prevê aumentar a contribuição patronal de 23% para 28% pelos próximos 30 anos.
O plano foi encaminhado para a Assembleia Legislativa ontem. Caso seja aprovado pelos deputados estaduais e sancionado pelo governador Eduardo Riedel, o plano obrigará o Executivo a realizar aportes suplementares entre 2025 e 2065, com valores que aumentarão gradativamente entre 2025 e 2027, estabilizando em um valor fixo a partir de 2028.
No próximo ano, o aporte anual será de R$ 168,1 milhões, somando 12 parcelas de R$ 14,01 milhões que começarão a ser pagas à Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev) a partir de janeiro.
Em 2026, as parcelas sobem para R$ 21,7 milhões, totalizando R$ 261 milhões ao fim daquele ano. Já em 2027 as parcelas aumentam para R$ 33,5 milhões, resultando em um aporte final de R$ 402,3 milhões.
Entre 2028 e 2065, as parcelas mensais serão de R$ 52,4 milhões, totalizando aportes anuais de R$ 629,6 milhões.
CONTAS QUASE FECHANDO
O plano de salvação da Previdência poderá equilibrar as contas já no próximo ano. O aporte suplementar de R$ 14 milhões a partir de janeiro de 2025 elevará as receitas da Ageprev para pensionistas e aposentados a R$ 332,9 milhões.
A despesa mensal prevista para o ano que vem é de R$ 317,9 milhões.
A receita da Previdência, conforme o plano, será composta da seguinte forma: R$ 78 milhões da cota dos servidores, sendo R$ 38,9 milhões do desconto de 14% sobre o salário dos ativos e R$ 39 milhões sobre o salário dos aposentados e pensionistas.
A cota patronal – já de 28% sobre o valor do salário – totalizará R$ 167,7 milhões, sendo R$ 86,6 milhões do valor dos ativos e R$ 81,1 milhões sobre os salários dos inativos.
Há ainda uma receita suplementar de R$ 73 milhões e o aporte adicional de R$ 14 milhões, elevando a receita total para R$ 332,9 milhões.
Na prática, isso não será muito diferente do que já ocorre, pois o governo faz sucessivos aportes na Previdência estadual desde a década passada.
A diferença, porém, é que o excedente poderá ser usado, aos poucos, para capitalizar a Previdência e reduzir seu deficit atuarial.
Saiba – Governo propõe ampliar isenção
Para atenuar o drama dos portadores de doenças incapacitantes, o governo de também propôs – no mesmo pacote em que está o plano de salvação da Previdência – o aumento da isenção de 14% para servidores que ganham até três salários mínimos.
Ficam incluídos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget, contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids), mesmo que a doença tenha sido contraída após a aposentadoria ou reforma.
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