O município de Campo Grande, sob a gestão da prefeita Adriane Lopes (PP), perdeu recurso na Justiça e deverá comprar medicamentos que estão em falta nos postos de saúde, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, que pode chegar ao limite de R$ 500 mil. O problema é crônico e se arrasta há anos, com pacientes precisando comprar, muitas vezes, até dipirona em farmácias, pois não há disponíveis na rede municipal, como já publicado em várias reportagens no Jornal Midiamax.
No total, são 352 medicamentos que compõem a Remune (Relação de Medicamentos Essenciais dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e que devem ser abastecidos na rede municipal de saúde.
Em acórdão publicado nesta terça-feira (28), a 1ª Câmara Cível negou tentativa do município em não cumprir decisão proferida pelo juiz de 1º grau, Ariovaldo Nantes Corrêa.
“Condenar o requerido (Município de Campo Grande) a (i) efetuar a aquisição de todos os insumos essenciais e medicamentos que constam na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME)para abastecer o Almoxarifado, a Farmácia Central do Município (CAF – Coordenadoria de Assistência Farmacêutica) e as Unidades de Saúde da rede municipal de Campo Grande/MS, bem como a (ii) manter a regularidade do abastecimento dos estoques respectivos de modo a evitar que ocorra sua falta, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10.000,00 limitada a R$ 500.000,00“, diz a sentença.
O magistrado havia dado provimento a pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que já havia instaurado procedimento para apurar as irregularidades. As equipes flagraram diversas das 83 unidades de saúde, à época, sem diversos medicamentos essenciais.
Ainda conforme o MPMS, várias foram as tentativas de firmar TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para sanar a situação e não precisar recorrer à Justiça.
Com 40% do estoque de remédios zerado, falta até dipirona nos postos de saúde de Campo Grande
Em reportagem publicada no mês de março, o Jornal Midiamax mostrou a situação dos postos de saúde de Campo Grande, que contavam com 40% do estoque de remédios zerado.
Campo Grande está com 107 medicamentos com estoque zerado, número que representa 40% do total catalogado no almoxarifado central do município. De 266 medicamentos, apenas 159 estavam disponíveis.
Entre os remédios desfalcados está dipirona em gotas, um dos mais comuns e receitados nos consultórios. O problema ocorreu em meio a alta de casos de dengue.
Desde janeiro, pacientes atendidos pela UBS (Unidade Básica de Saúde) do Nova Bahia relatam peregrinação por medicamentos básicos. Com remédios em falta na farmácia pública, os moradores são obrigados a “se virar nos 30” para não ficar sem o tratamento adequado.
“Nem dipirona tem”: Pacientes reclamam de falta de medicamentos
“Fui com meu bebê com 38 graus de febre e para minha surpresa não tinha dipirona. Perguntei pra atendente e ela disse que está em falta em todas as unidades. Eu fui até a farmácia às 4h da manhã, comprei e voltei ao posto nova Bahia pra terminar o atendimento”, comentou leitora do Jornal Midiamax.
Em uma receita médica enviada pela denunciante, é possível notar uma letra ‘F’ em caneta vermelha, indicando a falta de ibuprofeno e dipirona em gotas, receitados para dor e febre no recém-nascido. “É revoltante essa falta de medicamentos”, conclui a moradora.
