A Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) doou o montante de R$ 3,3 milhões para a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul).
O extrato de doação foi publicado nesta terça-feira (7), via DOU (Diário Oficial da União), após convênio firmado no dia 26 de abril deste ano.
A Senasp é o órgão específico singular do governo federal, sendo responsável por formular políticas, diretrizes e ações para a segurança pública no país. O órgão visa promover a integração e a coordenação entre as diferentes esferas governamentais e agências de segurança para enfrentar desafios relacionados à segurança pública, como a prevenção de crimes, combate à violência e capacitação de profissionais da área.
Cabe ainda ao mesmo órgão promover a gestão do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública).
Orçamento já previsto para o país
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou Portaria, publicada em 29 de janeiro deste ano, estabelecendo os percentuais de rateio e os valores de recursos estimados a serem transferidos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Fundos Estaduais e Distrital de Segurança Pública.
O critério de definição dos repasses é adotado conforme as demandas para o combate à criminalidade. Do total de R$ 1,084 bilhão, o governo federal definiu o maior repasse a São Paulo, com 4,2% da receita, somando R$ 45,7 milhões, seguido de Minas Gerais, com 3,9% e R$ 42,69 milhões. Bahia, Pará e Rio de Janeiro apresentam a mesma faixa de valores.
A Portaria estabelece os percentuais de rateio dos recursos e a estimativa dos valores referentes à transferência obrigatória de, no mínimo, 50% das receitas decorrentes da exploração de loterias, conforme estimativa orçamentária pertinente.
A definição dos repasses tem relação com o que o Ministério tem como metas dentro do Programa Nacional de Segurança Pública.
Ações em Mato Grosso do Sul
Em julho do ano passado, o Governo Federal lançou o PAS (Programa de Ação na Segurança), cuja proposta é fortalecer a segurança pública em todas as regiões do país.
A iniciativa engloba medidas para combater o tráfico de drogas, a violência nas escolas, o crime ambiental e a violência contra mulher; proteger a região amazônica; valorizar profissionais de segurança; apreender armas e munições ilegais; e desenvolver operações integradas entre forças policiais.
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