A Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) firmou um contrato com a Energisa Mato Grosso do Sul — Distribuidora de Energia S.A., para a prestação de serviços de distribuição de energia elétrica para o governo estadual. O valor total da contratação é de R$ 4.854.159,00.
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O contrato, publicado na edição dessa quarta-feira (13), do DOE-MS (Diário Oficial de Mato Grosso do Sul), estabelece os principais termos e condições para a prestação do serviço de distribuição de energia elétrica ao governo estadual.
De acordo com o extrato, a distribuição de energia seguirá as diretrizes estabelecidas nas Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica e em demais regulamentos expedidos pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Diferente de outros contratos governamentais que possuem prazos específicos, o presente acordo foi firmado por prazo indeterminado, seguindo as normas estabelecidas pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). A lei permite contratos por prazo indeterminado para serviços essenciais, como o fornecimento de energia elétrica.
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