O Ministério Público de Mato Grosso do Sul vai investigar irregularidades envolvendo médicos da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande, incluindo a suposta prática de “plantões fake”, acúmulo indevido de vínculos e descumprimento de carga horária. O caso é grave e pode mostrar um verdadeiro ‘vazamento’ de verba pública de forma ilegal.
A denúncia chegou ao Núcleo de Apoio Especial à Saúde, e a coordenadora, promotora de Justiça Daniela Guiotti, que instaurou o inquérito para apurar denúncias de irregularidades envolvendo médicos da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande, incluindo a suposta prática de “plantões fake”, acúmulo indevido de vínculos e descumprimento de carga horária.
A secretária Municipal de Saúde, Rosana Leite, e outros servidores, como o supervisor médico Coordenador da Urgência, Bruno César Casal Santos, e a Coordenadora da Regulação Municipal, Larissa Missirian, são citados na denúncia. O caso foi encaminhado às Promotorias de Justiça da Saúde e do Patrimônio Público para apuração aprofundada.
Em 21 de maio de 2025, um comunicante prestou declarações ao NAES, relatando uma série de supostas irregularidades na SESAU de Campo Grande.
De acordo com a denúncia, o médico Bruno César Casal Santos foi nomeado médico da SESAU em novembro de 2024, com dois contratos de 24 horas semanais e também atuaria como Supervisor Médico Coordenador da Urgência.
Ele teria se envolvido em um acidente de trânsito em 17 de novembro de 2024, mas constava “de plantão na Coordenação de Urgência” no mesmo dia e horário, tendo assinado a planilha de plantão. Após o acidente, teria recebido atendimento na Santa Casa pela própria secretária Rosana Leite, que não integra o corpo clínico do hospital, e tido alta a pedido dela.
O médico receberia por 14 plantões eventuais mensais “fake” na Coordenação de Urgência (área administrativa), extrapolando o teto permitido por CPF na SESAU.
Além disto, apesar de ter apenas contratos temporários, ocuparia função de chefia (confiança), reservada a servidores efetivos, conforme a Lei Complementar nº 190/2011. O médico também não registraria plantões ou carga horária nos pontos eletrônicos das unidades de saúde, descumprindo a legislação.
MAIS DENÚNCIAS
Outro ponto da denúncia diz respeito à médica Larissa Missirian, Coordenadora da Regulação Municipal, com dois vínculos na SESAU (um efetivo e um contratual).
A profissional da saúde também realizaria 14 plantões/mês “fake” na Regulação e não cumpriria qualquer plantão, pois atenderia em clínica particular no período vespertino. O ofício diz que a Coordenadora de Relações Institucionais, Ana Paula Borges, assinaria as folhas de frequência e plantões falsos da Dra. Missirian.
Outro médico citado é Cyro Leonardo Albuquerque Mendes, que ocuparia cargo de chefia, sendo apenas médico contratado (sem vínculo efetivo). Teria recebido por plantões não realizados em 2024, mas parou após o surgimento de denúncias no RH da SESAU.
SECRETÁRIA E ADJUNTO
A Secretária Municipal de Saúde, Rosana Leite, teria se envolvido em denúncias de irregularidades em plantões no Hospital Regional em 2020/2022. A equipe que hoje coordena o escalão superior da SESAU também integrava a equipe do Hospital Regional na época, incluindo Ana Paula Borges, Ana Paula Cangussu e Danilo de Souza Vasconcelos.
O Secretário Adjunto Aldecir Dutra de Araujo possuiria diversas condenações do TCE por irregularidades enquanto secretário de saúde em outros municípios.
A denúncia também informa que a maioria dos médicos da SESAU não registra ponto eletrônico, descumprindo a Resolução SESAU nº 407/2018 e a Lei Complementar nº 190/2011.
A Promotora de Justiça Daniela Cristina Guiotti, Coordenadora do NAES, em Termo de Deliberação de 22 de maio de 2025, determinou a juntada dos documentos apresentados pelo denunciante e expedição de ofício à Supervisão das Promotorias de Justiça Especializada para distribuição a uma das Promotorias de Justiça da Saúde.
O objetivo é apurar o não cumprimento efetivo da carga horária dos médicos e a ausência de registro de ponto biométrico, fiscalizando o atendimento aos pacientes do SUS.
Também encaminhamento à Supervisão das Promotorias de Justiça Especializadas para distribuição a uma das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social. O objetivo é a apuração de eventual ato de improbidade administrativa e dano ao erário praticado pelos servidores nominados.
As denúncias, se comprovadas, apontam para um esquema grave de irregularidades na gestão da saúde pública de Campo Grande, com potencial desvio de recursos públicos através de “plantões fake”, favorecimento indevido e descumprimento de normativas essenciais de controle de jornada e ocupação de cargos.
