O Ministério da Saúde divulgou, nesta quarta-feira (29), os valores referentes ao repasse da assistência financeira complementar do exercício de 2024, especificamente sobre a parcela do mês de maio.
Conforme disposto, Mato Grosso do Sul deve receber R$ 1,1 milhão. Além disso, foram divulgados os valores dos 79 municípios por meio de publicação no DOU (Diário Oficial da União).
Com relação ao repasse municipal, os maiores valores são disponibilizados aos municípios com maior população. Diante disso, ficaram previstos R$ 4,8 milhões para a capital, Campo Grande.
Em sequência, Dourados ficou com R$ 1,3 milhão; Três Lagoas, com R$ 451,3 mil; Corumbá, com R$ 358,8 milhões; Aquidauana, com R$ 257,4 milhões; Miranda, com R$ 127,5 mil; Costa Rica, com R$ 112,2 mil.
O que é a Assistência Financeira Complementar
A Assistência Financeira Complementar da União é operacionalizada pelo Ministério da Saúde que, por intermédio de portarias, estabelece os critérios e procedimentos necessários para que estados, municípios e Distrito Federal cumpram o Piso Nacional da Enfermagem. A regra também recai sobre entidades filantrópicas e prestadores de serviços contratualizados.
Em todos os casos, tal repasse é realizado aos órgãos que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
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