O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Gabriel do Oeste (SGO-PREV) realizará o recadastramento e prova de vida dos segurados aposentados e pensionistas entre os dias 15 de agosto e 16 de setembro de 2024. Esta ação é obrigatória e tem como objetivo a atualização dos dados cadastrais, previdenciários, funcionais e financeiros, além de garantir a comprovação de vida dos beneficiários.
A comprovação de vida pode ser feita de forma presencial ou por meio do preenchimento de um formulário específico, que deve ser devidamente reconhecido em cartório e enviado ao SGO-PREV via correio com aviso de recebimento (AR). O formulário está disponível para download no site do instituto (baixe aqui).
Os segurados que optarem pela prova de vida presencial devem comparecer à sede do SGO-PREV, munidos de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Documento de Identificação Oficial. No caso de pensionistas menores de 18 anos, é necessária a apresentação da Certidão de Nascimento.
É importante destacar que o recadastramento e a prova de vida são obrigatórios. Caso o procedimento não seja realizado dentro do prazo estabelecido, o benefício previdenciário será suspenso até a regularização da situação.
O Censo Previdenciário, realizado pelo SGO-PREV, é uma exigência legal fundamentada no art. 3º e no inciso II do art. 9º da Lei Federal nº 10.887/2004, e no art. 15, II, da Orientação Normativa 02/2009. De acordo com a legislação, este censo deve ser realizado no mínimo a cada cinco anos, garantindo a manutenção e a integridade dos dados dos segurados.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone 67.3295.1707.
