As carnes bovina, suína, de frango e peixes são os alimentos mais apreendidos durante as fiscalizações em açougues e supermercados de Mato Grosso do Sul, de acordo com o Procon-MS (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor). As infrações mais comuns incluem o armazenamento irregular das carnes e a ausência de boas práticas sanitárias nos locais de venda, como na área de exposição e nos próprios freezers.
De janeiro a setembro deste ano, o Procon-MS fiscalizou 126 açougues e supermercados no Estado. Dessas fiscalizações, 98 ocorreram em Campo Grande e 28 em cidades do interior, como Corumbá, Naviraí, Maracaju e Ponta Porã.
O Procon-MS alerta que as proteínas animais são os principais itens descartados devido à má conservação e à falta de boas práticas sanitárias. Um exemplo dessa falta de boas práticas é a desorganização e a falta de limpeza nos ambientes de manipulação de carnes, que podem apresentar a presença de insetos e o armazenamento conjunto de carnes destinadas ao descarte e à venda.
O órgão também destaca que, em muitos estabelecimentos, as carnes foram encontradas sem o registro da Vigilância Sanitária ou do SIM (Serviço de Inspeção Municipal), documentos essenciais para garantir a segurança dos produtos. Em outros casos, os itens estavam armazenados sem informações, como a data de abertura da embalagem, o que dificulta o controle de validade.
Um exemplo recente disso ocorreu no último dia 3, quando equipes do Procon/MS e da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) suspenderam as atividades comerciais de um supermercado na Vila Entroncamento, em Campo Grande.
O estabelecimento operava sem licenças sanitárias, selo de inspeção municipal e alvarás de funcionamento e localização, vendendo produtos vencidos e impróprios para consumo, além de produzir marmitas e marmitex sem a documentação necessária.
Foram descartados 285,15 quilos de produtos de origem animal, armazenados em freezers e na câmara fria do supermercado. Entre os itens vencidos ou impróprios estavam pacotes de polenta, massas prontas de pizza, leite, iogurtes, castanhas, biscoitos e ração para cachorro.
Quanto às irregularidades constatadas pelos fiscais do Procon-MS, o estabelecimento teve um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa, e suas atividades permanecerão suspensas até a análise do recurso.
Outros alimentos – Além das carnes mal acondicionadas, a equipe do Procon-MS encontrou, em estabelecimentos do interior do Estado, alimentos industrializados fora do prazo de validade ou mantidos de forma irregular. Segundo o órgão, esses produtos incluem pacotes de balas, pirulitos, temperos, ervilhas enlatadas e sucos em pó.
Em outros casos, a situação envolvia produtos impróprios para consumo, como no caso de um açougue em Itaporã, a 232 km da Capital, onde foi constatada a presença de carunchos e até fezes de rato em produtos como massas de macarrão e pacotes de farinha, evidenciando a falta de boas práticas de higiene no local.
O Procon-MS também orienta que, além da validade dos produtos, os consumidores devem estar atentos às condições das embalagens. “O principal fiscal hoje é o próprio consumidor, que pode observar irregularidades e, se necessário, denunciar. Se a embalagem está rompida, já não é possível garantir a qualidade do produto. Portanto, é fundamental ficar atento às condições das embalagens e dos rótulos dos produtos”, destaca a assessoria do órgão.
Denúncia – O Procon-MS, vinculado à Sead (Secretaria Estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos), assegura o direito dos consumidores à proteção contra práticas perigosas para a saúde e segurança, conforme o CDC (Código de Defesa do Consumidor). Qualquer cidadão pode registrar uma denúncia por meio do telefone 151, do aplicativo MS Digital ou pelo site do Procon, por meio deste link. (www.procon.ms.gov.br).
Em casos de produtos considerados impróprios, o descarte é realizado diretamente no estabelecimento ou em empresas credenciadas para essa finalidade. As infrações são registradas em autos, e o estabelecimento tem até 20 dias para apresentar sua defesa.
Em situações mais graves, a atividade comercial pode ser temporariamente suspensa até a regularização dos problemas, além de estar sujeita a sanções administrativas.
Fonte: CGN/ML
