MPMS cobra plano de metas para reduzir a 100 dias prazo para consulta, sob pena de multa diária de R$ 10 mil
Ação civil pública ingressada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) pede que a Prefeitura de Campo Grande e o governo do Estado estabeleçam um cronograma para a efetiva redução das filas por consultas para cirurgias ortopédicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), já que, conforme o processo, há pessoas aguardando há quase cinco anos.
De acordo com o documento protocolado no dia 30 de abril pela promotora Daniela Cristina Guiotti, da 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, foi observado que há pacientes esperando pela primeira consulta para cirurgia desde 2019. O órgão acompanha a situação desde 2017, quando abriu um inquérito.
Por conta de demora, o MPMS pede que a Justiça determine que o poder público, o Estado e o município sejam obrigados a apresentar, no prazo de 180 dias, “um plano concreto de ação, com metas e cronograma definidos, para a redução das filas de espera para acesso à primeira consulta em cirurgia ortopédica”.
Além disso, a promotoria também quer que esse plano “observe os critérios clínicos e de risco e não ultrapasse o prazo máximo de espera de 100 dias para consultas e 180 dias para cirurgias e tratamentos”.
Caso haja descumprimentos desses pontos, o MPMS pede multa diária no valor de
R$ 10 mil.
A AÇÃO
O texto segue informando que, em Mato Grosso do Sul, segundo o Sistema de Regulação (Sisreg), a fila de espera pela primeira consulta para cirurgia ortopédica na coluna tem 3.530 pacientes e para cirurgia ortopédica nos ombros, 1.667. Outras 1.350 pessoas aguardam pela primeira consulta da cirurgia ortopédica no quadril e 1.207 pela cirurgia ortopédica de mão.
Ao todo, a fila na especialidade chega a 7.754 pacientes no Estado, de acordo com o documento. Dessas pessoas, a solicitação mais antiga, segue o texto, é do dia 12 de junho de 2019, referente à cirurgia ortopédica na coluna.
“O grave deficit no atendimento e no acesso a consultas tem ocasionado, por decorrência lógica, o aumento de ações judiciais individuais propostas por pacientes vulneráveis que postulam o acesso oportuno, em tempo razoável, ao tratamento em ortopedia no âmbito do SUS, fenômeno alcunhado de ‘judicialização da saúde’”, cita o texto.
Para o MPMS, “os entes públicos ora requeridos não têm logrado êxito na superação da enorme fila e tempos de espera para acesso a consultas em cirurgias ortopédicas”.
O texto descreve que, conforme dados da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), atualmente, apenas dois hospitais têm convênios para a realização de consultas para cirurgias ortopédicas, o Hospital Adventista do Pênfico e a Santa Casa de Campo Grande.
No Pênfigo, estão pactuados 160 procedimentos por mês em cirurgia osteomuscular eletiva. Na Santa Casa, são 20 procedimentos ao mês de cirurgia osteomuscular eletiva de média complexidade e 20 de alta complexidade.
“Como se observa, é notório que o estado de Mato Grosso do Sul e o município de Campo Grande não têm disponibilizado quantitativo suficiente de vagas a atender a demanda por consultas em ortopedia, inclusive a reprimida, o que corrobora a desestruturação e a necessidade de aprimoramento dos processos”, completa o MPMS.
Ainda na ação, é citado que, além dos contratos já pactuados com os hospitais, os programas feitos com o objetivo de acelerar essa fila ainda não teriam surtido efeito desejado.
RESPOSTA
A reportagem entrou em contato com a Sesau e com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) para esclarecimentos sobre o tema.
Em resposta, a Sesau informou que ainda não foi notificada sobre essa ação, mas que “o município tem adotado já diversas medidas para ampliar a oferta de consultas especializadas e também de cirurgias oferecidas à população, por meio de novas pactuações com os hospitais e instituições contratualizadas, bem como a estruturação da nossa rede própria e o chamamento de médicos especialistas, além do uso da tecnologia, por meio da implantação da teleinterconsulta”.
A SES disse que também não foi notificada, mas lembrou do programa MS Saúde. “A criação do programa MS Saúde – Mais Saúde, Menos Fila é uma das ações propostas pelo governo do Estado para, em parceria com os municípios, que ficaram com a responsabilidade de pactuar os serviços disponíveis no programa, enfrentar a fila de demandas por cirurgias e exames no Estado, problemática agravada pela pandemia da Covid-19. No primeiro ano do programa, que previa a realização de 15 mil cirurgias, foram realizados 14.727 procedimentos cirúrgicos e 24.429 exames”, diz a nota.
