O deputado federal por Mato Grosso do Sul, Dr. Luiz Ovando (PP), chamou de absurda a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de formar maioria para reconhecer que o porte de maconha para consumo próprio não é crime. O parlamentar prometeu reverter situação no Congresso.
Em nota divulgada, Ovando diz que a decisão do Supremo ‘abre as portas para a invasão das drogas e o tráfico’ além de ‘ameaçar a segurança e o futuro das famílias’.
“Como parlamentar e coordenador da Frente Evangélica por Mato Grosso do Sul, estou determinado a lutar contra essa afronta à moral e aos valores que defendemos. Não podemos permitir que o STF continue a invadir o legislativo e desrespeitar o cidadão de bem, promovendo políticas que colocam nossas comunidades em risco”, disse.
Ainda em nota, o deputado afirmou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), determinou a instalação de uma comissão específica para tratar da PEC Anti-Drogas.
“Esta medida é essencial para reverter essa decisão e proteger nossas famílias do flagelo das drogas. A PEC Anti-Drogas visa reforçar a legislação, impedindo a liberalização do uso de entorpecentes e fortalecendo as ações de combate ao tráfico. (…) Juntos, vamos reverter esse absurdo”, disse em nota.
Descriminalização do porte de uso da maconha
Depois do complemento do voto do ministro Dias Toffoli, o STF formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio. Os ministros ainda debatem critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes, inclusive quantidade de droga.
A decisão só passa ter efeitos práticos quando o julgamento for encerrado e o acórdão publicado. A Lei de Drogas, aprovada em 2006, não pune o porte com pena de prisão. Com isso, os ministros declararam que esse não é um delito criminal, mas um ilícito administrativo. O consumo continua proibido.
Votaram a favor da descriminalização os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber (aposentada), Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram contra a descriminalização.
