Limite maior terá de acomodar políticas sociais, investimentos e emendas; Haddad já anunciou corte de R$ 25,9 bi para fechar números.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá um espaço extra de R$ 138,3 bilhões para despesas do Poder Executivo no Orçamento de 2025, mostra cálculo do Tesouro com base nas regras do novo arcabouço fiscal.
É neste espaço que o governo precisará acomodar a expansão de benefícios obrigatórios, bem como a demanda por gastos discricionários, como custeio e investimentos, além de emendas parlamentares e os pisos de Saúde e Educação.
Só o aumento projetado para o salário mínimo deve custar R$ 35,3 bilhões. Já a correção dos benefícios acima do piso pode adicionar outros R$ 19,5 bilhões.
Os cálculos consideram parâmetros projetados pelo próprio governo, como salário mínimo de R$ 1.502 no ano que vem e um INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 3,65%. Cada R$ 10 a mais no piso nacional tem impacto de R$ 3,92 bilhões nas despesas. Já a variação de 1 ponto percentual no INPC amplia o gasto em R$ 5,34 bilhões.
As estimativas não consideram o aumento da base de beneficiários dessas políticas, um fator relevante sobretudo neste momento de redução das filas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Em maio, o governo bateu a marca de 40 milhões de benefícios emitidos na Previdência e no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Trata-se de um crescimento de 5,5% em relação ao estoque de maio de 2023.
O economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, calcula que, do espaço extra de R$ 138,3 bilhões, cerca de R$ 127 bilhões (quase 92%) serão ocupados pelo avanço dos gastos obrigatórios, incluindo benefícios sociais, pisos de Saúde e Educação e emendas parlamentares.
Os outros R$ 11 bilhões poderiam ser usados pelo governo Lula para irrigar gastos discricionários, como investimentos. “Não quer dizer que não haverá pressão e que não será necessário algum bloqueio. Provavelmente sim, porque as projeções de Previdência do governo me parecem subestimadas. Mas seria uma necessidade de bloqueio menor do que neste ano”, avalia Sbardelotto.
Os números dão uma dimensão do desafio da equipe econômica para fechar o Orçamento de 2025. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) já anunciou que será preciso cortar R$ 25,9 bilhões em benefícios previdenciários e assistenciais para conseguir acomodar os gastos dos limites do arcabouço fiscal.
A economia será obtida a partir do pente-fino em benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC.
A ministra Simone Tebet (Planejamento) prometeu detalhar as medidas em entrevista coletiva nos próximos dias. A peça orçamentária de 2025 precisa ser enviada ao congresso até 31 de agosto deste ano.
O arcabouço fiscal proposto por Haddad e aprovado pelo Congresso Nacional prevê a correção do limite de gastos pela inflação mais um percentual real, que fica entre 0,6% e 2,5% ao ano. A definição da variação real depende da dinâmica das receitas em 12 meses até junho do ano anterior.
Na sexta-feira (26), o Tesouro Nacional divulgou o resultado das contas públicas do primeiro semestre de 2024, o que permite calcular quanto será a expansão do espaço fiscal no ano que vem. A conta foi apresentada pelo subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Tesouro Nacional, David Athayde.
A variação da chamada RLA (receita líquida ajustada), que desconta itens voláteis como royalties e dividendos, cresceu 5,78% em 12 meses até junho de 2024, na comparação com igual período de 2023.
Pela regra do arcabouço, a alta real do limite de despesas será de 70% da expansão da RLA. Como isso resultaria numa variação de 4,05%, o resultado final é a garantia da correção real pelo máximo permitido (2,5%).
Hoje, o limite global para despesas sujeitas ao arcabouço fiscal é de R$ 2,105 trilhões. Com a aplicação do mecanismo, esse teto subirá a R$ 2,249 trilhões.
O aumento é de R$ 143,9 bilhões, dos quais R$ 54,9 bilhões correspondem à expansão em termos reais. No entanto, parte desse espaço é destinada ao Judiciário, ao Legislativo, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, que possuem seus próprios limites.
O teto de despesas do Executivo vai subir de R$ 2,024 trilhões para R$ 2,162 trilhões -daí a diferença de R$ 138,3 bilhões
Desde a concepção do arcabouço fiscal, economistas alertaram que o desenho da regra tornava mais provável o crescimento do limite pelo patamar máximo na maioria dos anos. Por outro lado, algumas despesas sob o novo teto avançam em ritmo mais veloz, como Previdência e do BPC.
As duas políticas são influenciadas pela política de valorização do salário mínimo, que prevê a correção do piso pela inflação mais o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. No ano que vem, o ganho real será de 2,9%, tamanho do crescimento do PIB em 2023.
No primeiro semestre deste ano, Previdência e BPC tiveram, juntos, uma alta de R$ 48 bilhões, já descontado o efeito da inflação. Em termos percentuais, isso representa uma alta real de 8,7% nos benefícios previdenciários e de 17,3% no BPC.
*Informações da Folhapress
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