Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, a ser divulgado na próxima segunda-feira, definirá os cortes necessários para cumprir limites de gastos e margem de tolerância do déficit zero
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (16) que o Orçamento de 2024 “possivelmente” incluirá contingenciamento e bloqueio de verbas, apesar de os números finais ainda não estarem definidos. O Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que será divulgado na próxima segunda-feira (22), determinará quanto o governo precisará contingenciar ou bloquear para cumprir os limites de gastos e a margem de tolerância do déficit zero, conforme o novo arcabouço fiscal.
“O Orçamento provavelmente terá bloqueio se alguma despesa ultrapassar os 2,5% de crescimento acima da inflação. Temos um teto que não pode ser ultrapassado, de 2,5%. Estamos trabalhando para verificar o que precisará ser cortado ou contingenciado”, explicou Haddad.
Haddad destacou que, se os gastos excederem 2,5%, haverá bloqueio. Já no caso de falta de receita, haverá contingenciamento, devido à pendência da decisão do STF sobre a compensação da desoneração da folha de pagamento.
Tanto o contingenciamento quanto o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal estabelece motivações diferentes para cada um: o bloqueio ocorre quando os gastos aumentam mais do que 70% do crescimento da receita acima da inflação, enquanto o contingenciamento acontece por falta de receitas que comprometam a meta de resultado primário.
O ministro mencionou que os números definitivos do contingenciamento e bloqueio do Orçamento de 2024 serão finalizados nos próximos dias. Segundo Haddad, a recente reunião em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou um corte de R$ 25,9 bilhões em gastos obrigatórios referia-se ao Orçamento de 2025, que começou a ser elaborado este mês.
“Não houve reunião com o presidente sobre 2024 ainda. A reunião de duas semanas atrás com o presidente Lula foi sobre o Orçamento de 2025, para liberar cotas para os ministérios para o próximo ano. O Orçamento é entregue ao Congresso em 31 de agosto, mas sua elaboração leva 60 dias no Executivo”, detalhou Haddad.
Entrevista
Haddad conversou com jornalistas antes de uma reunião com o presidente Lula no Palácio do Planalto, onde discutiriam medidas para a indústria de alimentos. Após o encontro, a assessoria do Ministério da Fazenda divulgou uma declaração de Lula à TV Record, comprometendo-se com o cumprimento do arcabouço fiscal.
“Faremos o necessário para cumprir o arcabouço fiscal. Na campanha, prometi criar um país com estabilidade política, jurídica, fiscal, econômica e social. Esse compromisso com a responsabilidade fiscal é algo que trago desde o berço, não aprendi na faculdade”, afirmou Lula em trecho divulgado pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Comunicação do governo federal.
Mais cedo, outro trecho da entrevista causou ruído no mercado financeiro. Na declaração, Lula parecia sugerir que a meta de déficit primário poderia ser alterada. “Você não é obrigado a cumprir uma meta se tiver coisas mais importantes para fazer. Este país é grande e poderoso; o problema é a mentalidade de alguns dirigentes e especuladores”, disse Lula à emissora.
Haddad esclareceu que a frase foi tirada de contexto. Segundo ele, Lula referia-se à margem de tolerância do arcabouço fiscal para a meta de resultado primário, que permite variação de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo. “Ele falou que pode ser -0,1% do PIB, 0%, ou 0,1%. Isso está dentro da banda do arcabouço fiscal”, afirmou Haddad.
Desoneração da Folha
Sobre a desoneração da folha de pagamento, cujo projeto de compensação está em análise pelo Senado, Haddad disse estar próximo de um acordo. “Chegamos a um texto confortável para a Fazenda e estamos negociando com os senadores. O projeto precisa apontar R$ 18 bilhões em aumento de arrecadação para compensar a prorrogação da desoneração até 2027 para 17 setores da economia e pequenos municípios, um valor inferior à estimativa inicial de R$ 26,3 bilhões”, explicou.
Haddad mencionou que o Congresso precisará calcular o impacto dos quatro anos de prorrogação do benefício fiscal para garantir estabilidade nos próximos anos. “Precisamos de um conjunto de medidas que compensem esse número, para ter tranquilidade na execução orçamentária deste ano e dos próximos. Se tudo correr como previsto, apresentaremos um Orçamento em 31 de agosto muito confortável, talvez o melhor dos últimos dez anos”, concluiu o ministro.
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