Relatório pede criação de Unidade de Conservação no Rio da Prata

O Rio da Prata é um importante ponto turístico de Mato Grosso do Sul, no entanto, em trechos que estão fora da rota de balneários e passeios de Bonito e Jardim, as águas estão enlameadas, e alguns locais totalmente secos, como aponta denúncia feita pelo grupo Unidos pelo Rio da Prata a Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) em Jardim, e o relatório de entidades ambientais que pedem a criação de uma Unidade de Conservação para o chamado “Banhado do Rio da Prata”.

O Instituto Homem Pantaneiro (IHP) é uma entidade que acompanha o Rio da Prata há seis anos, através do Programa Cabeceiras do Pantanal, e aponta que há áreas no chamado “Banhado do Rio da Prata” que tiveram supressão e drenagem, que acabaram prejudicando o local.

“Essas áreas são de grande importância, pois essas nascentes são difusas, isto é, não sai água jorrando do chão, mas aflora por toda parte e vai formando pequenos veios superficiais que são recolhidos por uma rede de canalículos até um pequeno córrego ou até um sumidouro, que pode ser visível ou subterrâneo. E o principal, e que pode ser entendido como pior fator prejudicial à essas áreas, há drenagem nesses locais”, aponta o instituto.

O IHP relata que ocorre uma exploração inadequada desses locais, e dá exemplos, como valas abertas, que quando são instauradas a água escoa, rebaixando o seu nível no solo e matando a vegetação, e, consequentemente, a fauna desaparece também.

“Em termos do que pode ser feito, o governo estadual tem se mostrado sensível. É preciso executar decisões que projetam o futuro de inúmeros empregos que dependem desse ecossistema, que são gerados a partir do ecoturismo. Uma alternativa seria, por exemplo, a criação de uma Unidade de Conservação (UC), que são áreas com características naturais relevantes, instituídas pelo poder público”, informa o IHP.

O Instituto Guarda Mirim Ambiental (IGMA) de Jardim, que fez o monitoramento ambiental a pedido do Ministério Público, para avaliar a situação do trecho do Rio da Prata, também pontuou a criação da UC como alternativa para a área.

No relatório, feito pelo IGMA em parceria com o IHP e a Universidade do Estado de Mato Grosso do Sul (UEMS) de Jardim, os pesquisadores identificaram grande quantidade de mortandade de peixes de pequeno e médio porte em parte do trecho afetado pela seca; a falta de mata ciliar próximo a Ponte do Cure, em desacordo com a legislação; a ruptura do fluxo da água; alguns passivos ambientais, como vestígios de pesca e outros materiais; indícios de acesso de gado a mata ciliar e ao leito do Rio Prata; e uma pequena barragem feita com “sacos” cheios de terra.

“Alguns desses sacos ainda estavam fechados e contendo terra vermelha, comprovando que o material utilizado para encher os sacos não são de origem deste rio e que foram ali colocados de forma intencional no único veio de água do leito do Rio da Prata, o que contribuía para a diminuição do fluxo”, alerta o relatório.

O grupo constatou que a área em questão aponta “diversas problemáticas, não sendo possível afirmar possíveis causas, pois essas áreas são de grande importância e fragilidade, pois suas nascentes são difusas, aflora por toda parte e vai formando pequenos veios superficiais que são recolhidos por uma rede de canalículos até um pequeno córrego ou até um sumidouro”.

Como esses sumidouros podem ser visíveis ou subterrâneos, a equipe orientou a realização de um estudo mais detalhado, com sondagens subterrâneas e investimentos em pesquisas que envolvam a sociedade civil, e instituições públicas e privadas.

ORIGEM DO INQUÉRITO

A origem do inquérito e do relatório foi a denúncia feita pelo grupo Unidos Pelo Rio da Prata, que evidencia a quantidade de lama que desloca do Rio Verde para o Rio da Prata, em dias de chuva, com “uma demora excessiva até limpar, o que fundamenta a preocupação” para a notícia do fato.

No documento, o grupo relembra que a proteção do Rio da Prata está prevista na Lei n° 1.871 de 1998, mas o turvamento e enlameamento da água do Rio da Prata no trecho após os pontos turísticos, “não vem sendo monitorado ou solucionado pelos órgãos de monitoramento”.

Com uma série de imagens de trechos do rio, o grupo aponta a mudança na coloração quando o Rio da Prata encontra o Rio Verde.

Em locais em que o Rio da Prata não é banhado pelo afluente Rio Verde, permanece a coloração cristalina, mas quando há o encontro das águas, nota-se o impacto da coloração, “recebendo grande volume de lama”.

O grupo ainda expõe que mesmo dias após chuvas, ou em períodos de estiagem, a água segue com lama e turva, o que a torna imprópria para o banho.

O documento afirma que essa situação demonstra que algo “muito grave está acontecendo, já que na parte acima do Rio da Prata, antes do encontro com o seu afluente, as chuvas não impactam em nada a coloração da água”.

Para o grupo, o Rio Verde pode ser uma das causas do fenômeno, mas também, destacam que o turvamento das águas do Rio da Prata já foi relatado outras vezes, principalmente após o surgimento de lavouras na região.

No entanto, em oportunidades anteriores em que foi constatado o problema na parte superior do Rio, região dos pontos turísticos, o problema foi “rapidamente solucionado com criação de força tarefa pelo governo e órgãos ambientais”.

“Verifica-se portanto, uma evidente divisão de importância do curso do Rio da Prata já que, no local do rio onde estão instalados os atrativos turísticos o enlameado e turvamento foram rapidamente solucionados. Entretanto, na parte do rio da Prata que não possui nenhum atrativo turístico, o mesmo vem sofrendo com desemboque constante de lama, porém, nenhuma ação é feita para solucionar o referido problema”, expõe a denúncia feita ao Ministério Público Estadual.

Saiba

A Comarda de Jardim requeriu ao Ministério Público a conversão da Notícia do Fato em Inquérito Civil para apurar a sujidade e a seca no trecho do Rio da Prata em Jardim, no dia 12 de julho e a ação ainda aguarda despacho.