Relatório que desencadeou operação da PF (Polícia Federal) na Prefeitura de Ivinhema nesta terça-feira (22) apontou superfaturamento em licitações do município, a 292 quilômetros de Campo Grande. Além disso, a CGU (Controladoria-Geral da União) destacou vantagem indevida de uma empresa nos processos licitatórios.
Durante a operação, policiais cumpriram mandado de busca e apreensão. Conforme apurado pelo Jornal Midiamaxos agentes estiveram no departamento de licitações para recolher documentos. Também teriam ouvido servidores.
Apuração de 2023 e publicada em julho deste ano, que o Jornal Midiamax teve acesso, aponta que o objetivo era investigar “eventuais irregularidades na aquisição de gêneros alimentícios pela Prefeitura Municipal de Ivinhema/MS no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE”.
Foi realizada análise das despesas da Secretaria Municipal de Educação de Ivinhema com recursos do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação). Entre janeiro de 2022 e novembro de 2023, o Fundo repassou R$ 778.204,00 para o município, por meio do PNAE.
Vantagem indevida
Das quatro licitações analisadas pela CGU, o pregão eletrônico nº 21/2022 apontou vantagem indevida para uma das empresas participantes. “Houve restrição à competitividade (apenas três participantes) pela exigência indevida de comprovação de enquadramento como ME ou EPP por Contador Responsável ou Técnico Contábil com firma reconhecida”, explicou o relatório.
Assim, afirmou que “a empresa C E G DE MATOS EIRELI obteve vantagem indevida em relação às demais concorrentes ao declarar indevidamente seu enquadramento como microempresa”. Conforme o relatório, este pregão gerou contrato de R$ 1.395.344,50 para o município.
Quanto ao Pregão Eletrônico nº 07/2023, a CGU apontou que uma das empresas participantes foi indevidamente inabilitada. Ela foi desclassificada após apresentar Certidão Negativa de Falência fora do prazo.
Contudo, a pregoeira não deu oportunidade para a empresa entregar novo documento atualizado — a prática é prevista pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Superfaturamento
Além disso, a CGU disse que “houve prática de superfaturamento decorrente de sobrepreço contratual no Pregão Eletrônico nº 21/2022 no valor apurado de R$ 224.955,00”. Foram R$ 155.515,00 em favor da C E G DE MATOS EIRELI e R$ 69.440,00 em favor da B A MARQUES LTDA.
Os R$ 224 mil correspondem a 20% do valor da amostra. “Os preços contratados não respeitaram os parâmetros de mercado no Pregão Eletrônico nº 21/2022”, justificou a CGU.
Ao Jornal Midiamaxo prefeito Juliano Ferro (PSDB) comentou sobre a investigação da PF nesta terça-feira (22). “Foi na época que era pandemia, essas coisas estavam faltando nos supermercados, houve um grande aumento em alguns alimentos. Nesse período todos os alimentos estavam em falta”, disse.
Vale lembrar que a investigação é federal por tratar-se de valores repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), num total de R$ 778.204,00.
