Relatório aponta tortura e crise humanitária em presídio de MT; Justiça reage

Uma inspeção realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF), na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, maior unidade prisional de Mato Grosso, revelou uma série de problemas, incluindo violação de direitos básicos e denúncias de tortura.

Entre os pontos mais graves estão presos comendo em sacolas, dormem no chão e denunciam tortura na PCE.

A visita que foi no dia 5 de fevereiro de 2025, contou com a participação do coordenador do GMF, o juiz corregedor prisional Geraldo Fernandes Fidélis; defensores públicos, advogados da OAB-MTrepresentantes do Conselho da Comunidade da Execução Penal e assessora técnica jurídica, que identificaram as seguintes irregularidades:

• Alimentação: Os presos estariam fazendo as refeições em sacolas plásticas e vasilhames improvisados, incluindo garrafas cortadas e caixas compartilhadas. Muitos utilizam talheres artesanais, feitos de papelão, plástico ou até mesmo as próprias mãos. As refeições chegam à unidade expostas ao sol, sem proteção adequada, o que compromete a qualidade do alimento. A quantidade de comida distribuída não seria suficiente para atender à demanda da população carcerária.
• Superlotação e higiene: A superlotação persiste, de acordo com a direção da unidade por causa das obras no Raio 04, que estão em fase final. Há relatos de que há menos colchões do que detentos, obrigando-os a dormir no chão ou compartilhar colchões. A falta de produtos básicos de higiene, como sabão para lavar louças e esponjas, e a ausência de locais adequados para higienização dos utensílios também foram constatadas. Os detentos relataram que precisam lavar os poucos pratos disponíveis nos mesmos espaços onde realizam suas necessidades fisiológicas.

“A administração diz que a falta de colchões se dá porque os recuperandos são constrangidos
por supostos líderes de celas a entregar seus colchões, a fim de que, a partir deles, façam
travesseiros”, diz trecho.

• Denúncia de tortura: Um detento identificado como Rafael Erick de Oliveira afirmou ter sido torturado por policiais penais do GIR no dia 28 de janeiro de 2025. Segundo ele, as agressões ocorreram entre 11h e meio-dia, quando foi levado à enfermaria, e resultaram em lesões no braço. O detento mencionou que foi submetido ao body scan e, posteriormente, realizou.

“Em sua oitiva apontou o temor em permanecer no raio 8 da unidade prisional, posto que é integrante de um facção minoritária do Estado”, relata, no trecho.

Determinações

Diante das irregularidades constatadas, o juiz corregedor determinou que, no prazo de 24 a 48 horas, a Secretaria de Justiça e a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária tomem providências, incluindo:

Para à Secretaria do Juízo, a imediata juntada do relatório ao incidente de correição ordinária da PCE/2024, o cumprimento das ordens judiciais com acompanhamento dos prazos, e o encaminhamento do processo para deliberação após o prazo estabelecido, com ou sem as informações solicitadas.

No prazo de 48 horas a Secretaria de Justiça forneça as imagens de segurança do Raio 8 no momento da saída e retorno do interno à enfermaria.

Já para à Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária no prazo de 24 horas:

• Identificação dos policiais penais que atuaram na unidade no dia da suposta tortura e encaminhe cópias do relatório e imagens.
• Apresentar informações detalhadas sobre a distribuição de itens de higiene e limpeza aos detentos, incluindo a frequência, os materiais fornecidos e os termos de entrega assinados. Além disso, a unidade prisional deverá comprovar a entrega de colchões, talheres e pratos individuais para todos os detentos, bem como apresentar relatórios sobre a alimentação distribuída.

Para a direção da PCE determinou que, no prazo de 24 horas, a suspensão da prática de confinamento em celas sem justificativa (conhecido como “latão”) e encaminhamento de atendimento médico a detentos que relataram problemas de saúde.

O relatório será encaminhado ao Ministério Público, Defensoria Pública, além de outros conselhos.