A agência reguladora do mercado financeiro nos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) entrou nesta terça-feira (14) com uma ação contra o bilionário Elon Musk em um tribunal federal por uma suposta infração às normas do mercado de valores mobiliários.
Segundo a Bloomberg, a SEC, equivalente à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) no Brasil, alega que Musk demorou para divulgar a aquisição de ações do Twitter a fim de aumentar sua fatia na empresa a preços menores antes da aquisição completa da empresa, em 2022.
A agência alega que o bilionário deliberadamente ignorou um prazo para divulgar publicamente que adquiriu mais de 5% de participação na companhia no início daquele ano, meses antes de concluir a compra, em abril.
Alex Spiro, advogado de Musk, disse que a ação é “uma admissão” de que a SEC não pode apresentar um “caso real”, porque Musk “não fez nada de errado e todos veem essa farsa pelo que ela é.”
A SEC investiga o investimento de Musk no Twitter desde 2022, quando lhe enviou uma notificação para explicar por que ele não divulgou sua participação no Twitter dentro do prazo correto.
Ao manter sua compra em segredo, Musk conseguiu comprar ações a “preços artificialmente baixos”, permitindo-lhe pagar menos por pelo menos US$ 150 milhões em ações, disse a SEC. A agência entrou com o processo em um tribunal federal em Washington.
Em março de 2022, Musk havia adquirido mais de 9% das ações ordinárias em circulação da empresa. Isso desencadeou requisitos de relatório que deveriam ser cumpridos dentro de 10 dias após a compra. Musk apresentou o relatório 11 dias depois, fazendo o preço das ações da empresa subir 27% em relação ao dia anterior, de acordo com o processo.
A SEC pediu ao tribunal que ordenasse que Musk pagasse uma multa administrativa e devolvesse os lucros obtidos ilegalmente, que a agência alega que ele obteve injustamente com suas compras de ações. A agência se recusou a comentar além do processo.
Musk também enfrenta litígios de investidores acusando-o de esconder sua aquisição de ações do Twitter.
O processo ocorre a poucos dias da saída de Gary Gensler da presidência da SEC, que anunciou em novembro que deixaria o cargo de forma antecipada em 20 de janeiro, dia da posse de Donald Trump, que queria tirá-lo da posição.
Musk foi um dos principais aliados de Trump durante sua campanha presidencial no ano passado e foi indicado para um cargo de eficiência governamental no novo mandato.
Durante a campanha, Trump anunciou sua intenção de substituir Gensler assim que retornasse à Casa Branca. Na ausência de um marco regulatório claro, o ex-bancário adotou uma abordagem rigorosa contra as criptomoedas, querendo regulá-las como ativos tradicionais.
A intenção de Trump de substituir Gensler antes do fim de seu mandato gerou um debate entre juristas e acadêmicos, uma vez que não havia jurisprudência sobre o assunto. Nomeado por Joe Biden, Gensler terminaria seu mandato de cinco anos apenas em abril de 2026.
No comunicado de renúncia, Gensler agradeceu a Biden e aos seus colegas na SEC, dizendo que “cumpriu a sua missão e aplicou a lei sem medo ou favorecimentos”.
Folha de São Paulo.
