Os vereadores de Campo Grande aprovaram 10 projetos na sessão desta quinta-feira (7). Uma das propostas, aprovada em regime de urgência, estabelece regras para o funcionamento dos estabelecimentos que prestam serviços de hemoterapia veterinária em cães e gatos na Capital.
O vereador Zé da Farmácia, do Podemos, é autor do projeto. Segundo a proposta, é necessário a existência de uma legislação específica para cada atendimento veterinário especializado.
Ainda conforme o projeto, no atendimento ao doador de sangue, as particularidades de controle de qualidade de hemocomponentes, existem várias potenciais irregularidades que podem acontecer durante um serviço de hemoterapia e que podem prejudicar tanto o doador, quanto, principalmente, o receptador já debilitado e que precisa de transfusão.
“O projeto traz a preocupação de levar transparência de segurança durante a transfusão sanguínea em pets. Eu tenho vários gatos em casa, tive problemas com transfusão e acabei perdendo um deles. Amigos que são criadores também se preocupam. É preciso saber qual animal está doando o sangue, a forma e se é realmente felino ou canino. São dúvidas que buscamos com o Conselho Regional de Medicina Veterinária para que eles nos ajudassem no projeto de forma técnica”, explicou o vereador.
A responsável da comissão técnica do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Karin Kuibida, usou a tribuna do plenário da Câmara durante a sessão para citar a importância do projeto e adianta que Campo Grande pode ser a segunda Capital do país a ter um projeto voltado a hemoterapia veterinária. Além de criar regras para a realização dos procedimentos, o projeto estimula a conscientização sobre a doação segura de sangue animal.
“Campo Grande será pioneira e a segunda Capital do Brasil a realizar este tipo de trabalho. A intenção é propor condições dignas aos animais, tutores e principalmente a sociedade em geral.
MAIS PROJETOS APROVADOS
Também em regime de urgência, foi aprovado o projeto de decreto legislativo 2.728/23, do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB) que outorga a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes ao vereador Ronilço Guerreiro (Podemos).
Também foi aprovado o projeto de lei complementar 903/23, do vereador Carlão, que altera a lei complementar 476/23, visando prorrogar para o dia 31 de dezembro de 2024 a data para o protocolo dos pedidos de regularização dos proprietários de edificações cuja execução esteja em desacordo com o Código de Obras e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo.
E ainda o projeto de lei complementar 904/23, também do vereador Carlão, que altera a lei complementar 479/23, visando prorrogar até o dia 31 de dezembro de 2024 a isenção do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) incidente sobre a prestação de serviços de Transporte Coletivo de pessoas, por ônibus, na Capital.
Em segunda discussão e votação foram aprovados três projetos em plenário. O PL que institui o dia 14 de abril como o Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva.
Os vereadores também aprovaram o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade imposta às autoridades que receberem comunicações ou denúncias de fatos que constituam violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, de resguardar sigilo sobre a identidade do noticiante ou comunicante.
E, por fim, o PL, que institui o 7 de setembro como o Dia Municipal de Conscientização da Distrofia Muscular de Duchenne.
Já em primeira discussão, os parlamentares aprovaram outros três projetos. O PL que institui a data de 13 de dezembro como o Dia Municipal do Deficiente Visual.
Também o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de intérprete e tradutor indígena nos atendimentos prestados por órgãos públicos no âmbito do município.
E, por fim, os parlamentares aprovaram o PL que institui o Programa Manobra que Salva no município de Campo Grande.
