A partir da próxima semana, a Receita Federal dará início ao monitoramento de transações realizadas por Pix e cartões de crédito, envolvendo valores acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. A medida abrange operações feitas entre janeiro e julho de 2025 e visa fortalecer o controle fiscal e combater a evasão de impostos.
Segundo comunicado da Receita, os dados serão consolidados na plataforma e-Financeiraque integra o Acelerado (Sistema Público de Escrituração Digital). A previsão é que as informações sejam enviadas a partir de agosto de 2025. O envio será realizado por operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, incluindo bancos digitais e carteiras virtuais.
Os dados reportados incluirão apenas os totais de crédito e débito movimentados em cada conta, sem detalhar transações específicas, assegurando a privacidade dos contribuintes. Essa iniciativa também alinha o Brasil a padrões internacionais, como o CRS (Padrão de Declaração Comum), que busca maior transparência em operações financeiras globais.
Antes dessa medida, a Receita já tinha acesso a informações financeiras provenientes de bancos tradicionais, como movimentações bancárias, investimentos e seguros. Com a nova obrigatoriedade, o alcance do monitoramento será ampliado para operadores de cartões e instituições de pagamento.
A mudança, anunciada em setembro de 2024, entrou em vigor no início de 2025.
